Governo do Estado investe em atendimento à população em situação de rua

Pelas ruas dos grandes centros, o que os números mostram na teoria pode ser visto na prática – homens e mulheres dormem pelas calçadas, sem casa, sem rumo. Um choque de realidade agravado pela pandemia da Covid-19. Dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da UFMG, de maio de 2025, apontam que o Brasil registrou mais de 345 mil pessoas em situação de rua - um aumento de 5,37% em relação a 2024. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão no topo desta estatística. A capital fluminense acumula 70% desta população sem residência fixa, o que justificou a criação, pelo Governo do Estado, de programas específicos para assistir a esse público. Iniciativas como o Hotel Acolhedor – criado em 2021 para atender de forma emergencial pessoas em situação de rua, oferecendo pernoite, jantar, café da manhã, apoio com psicólogos e assistentes sociais – têm feito a diferença. O Hotel, que já realizou mais de 300 mil pernoites, também proporcionou apoio para emissão de documentos, reinserção profissional e retorno aos estudos. Mais que isso, dados da equipe que atua no local mostram que 70% dos atendidos foram encaminhados para algum tipo de serviço ou inclusão no mercado de trabalho.

O subsecretário de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio, Felippe Souza, ressalta que, apesar dos bons resultados, e dos mais de 13 milhões de reais investidos neste programa, o desafio para mudar esse cenário requer uma constante evolução dos serviços ofertados na área.

"Estamos falando de pessoas, de sonhos e direitos. Não podemos tratá-las como estatísticas. É preciso uma outra abordagem, uma mudança de paradigma. Romper com a lógica da invisibilidade e da indiferença. Por isso, estamos buscando novos investimentos e orçamentos que contemplem uma política pública realmente eficaz para essa população que não pode ser esquecida ou deixada à margem da sociedade. Não se trata apenas de sermos justos. É garantirmos direitos previstos na nossa Constituição. Por isso, estamos reordenando o Hotel Acolhedor e transformando em Casas de Passagem, que irão garantir uma melhor reinserção social do público, hoje, atendido por nós, afirma.

O Governo do Estado entregará, até o fim do ano, duas Casas de Passagem. O sistema garante oferta de atendimento integral com estadia, convívio e endereço de referência para acomodar, com privacidade, pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração, ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. As estruturas são preparadas para serem acolhedoras, de forma a não estigmatizar ou segregar o assistido, com capacidade para atender até 50 pessoas por unidade.

"As Casas de Passagem são unidades para acolhimento e proteção de indivíduos afastados do núcleo familiar, bem como para famílias que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. É a porta de entrada pela qual a equipe multidisciplinar especializada em diagnóstico irá analisar a situação de cada pessoa. E irá garantir segurança, igualdade e condições de acesso. Esse passo é fundamental para a reinserção social que estamos buscando",  destacou.

Em reunião  da Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos e Serviços Públicos em Geral, na Assembleia Legislativa do Rio, o subsecretário do SUAS detalhou essas ações do Estado e destacou as políticas públicas implementadas para enfrentar a desigualdade e a discriminação.

"Estamos atuando em diferentes frentes. Até o fim do ano, será inaugurado o Hotel do Povo. Um equipamento público do Governo do Rio, localizado na Central do Brasil, destinado a acolher a população em situação de rua ou vulnerabilidade social, oferecendo pernoite e um programa de reinserção social e laboral. Um prédio que estava fechado desde 2016, e está sendo reabilitado para oferecer segurança e dignidade, juntamente com apoio para a obtenção de documentação e oportunidades de emprego" , pontuou Felippe Souza. O Governo do Estado está investindo mais de 21 milhões de reais na revitalização do Hotel do Povo que garantirá mais de duzentas vagas para pernoite.

Além disso, a ideia é que também haja acolhimento de outras formas como é o caso do projeto Cultura do Pertencimento, criado em julho de 2023 pela Assessoria de Comunicação com a Subsecretaria de Estado de Gestão do SUAS. O objetivo é atuar para integrar, melhorar a autoestima e o sentimento de pertencimento da população assistida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Apenas em 2025, mais de trezentas pessoas já foram contemplados em mais de 50 atividades culturais e de lazer em lugares de grande importância como, o Parque Bondinho Pão de Açúcar, Museu do Samba, AquaRio, Cristo Redentor, Theatro Municipal, BioParque, entre outros.

Os hóspedes do Hotel Acolhedor e os assistidos da Casa de Passagem estão sendo beneficiados pelo projeto Cultura do Pertencimento. O acesso à cultura e ao lazer são de suma importância para o processo de inclusão social, principalmente, em um lugar significativo que pessoas em situação de vulnerabilidade social não teriam acesso normalmente.

"O projeto Cultura do Pertencimento tem um impacto imensurável na vida dos nossos acolhidos. Um impacto social, mental, cultural, onde eles se sentem, de fato, pertencentes a nossa sociedade. A uma sociedade que muitas vezes exclui, discrimina, pelo fato de eles estarem em uma situação de grande vulnerabilidade. Eles chegam nos atendimentos técnicos contando, com muito entusiasmo, como foi a experiência, de como eles se sentiram, de como se identificaram, muitas vezes acessando espaços que se não estivessem no equipamento conosco, não conseguiriam acessar, devido ao valores dos ingressos e aos próprios espaços que muitas vezes se situam em ambientes muito elitizados", diz ela, acrescentando que para eles é uma oportunidade única.

"Isso tem tudo a ver com o serviço social, tudo a ver com o serviço técnico, que faz com que eles se enxerguem como cidadãos, como parte da sociedade, enxergam maiores objetivos para as vidas deles, pensando no futuro, nos projetos de vida, em como eles querem estar e em que lugar desejam estar quando saírem da Casa de Passagem, quando saírem de uma situação de vulnerabilidade social", explica a assistente social Camila Rebouças Fernandes.