Felipe Curi (à esquerda) participou da coletiva no CICCReginaldo Pimenta / Agência O Dia

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Rio - Após a reunião entre a cúpula da segurança do Rio e a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (30), o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, afirmou que a classificação do Comando Vermelho como organização terrorista poderia dar mais segurança aos policiais. Na terça-feira (28), durante a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte, o governador Cláudio Castro classificou os traficantes como "narcoterroristas".
"Na prática, vai diminuir muito o risco dos nossos policiais. Vamos poder utilizar 'snipers', blindados com esteira, drones que atiram… O combate aos narcoterroristas vai mudar muito, eles vão ser muito mais enfraquecidos e as polícias mais fortalecidas", disse o secretário Felipe Curi em coletiva no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, no Centro.
Atualmente, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) são classificados como organizações criminosas, conforme a legislação. Isso significa que são vistos como grupos com estrutura hierárquica voltada à prática de crimes. Atualmente, a lei permite interceptações telefônicas, delações premiadas e acordos de cooperação internacional.
Para equiparar as associações criminosas ao crime de terrorismo, seria necessário alterar a Lei Antiterrorismo, de 2016. Na Câmara, o PL 1283/2025, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), é a proposta mais adiantada. Como já foi aprovada urgência em maio, cabe apenas a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar o projeto na pauta de sessão. O projeto ainda precisaria ser votado no plenário.
O texto prevê que "impor domínio ou controle de área territorial" é prática criminosa e deve ser enquadrado na lei antiterrorismo. O projeto sugere ainda "ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo".
As últimas manifestações do governo federal apontam direção diferente. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entende que PCC e CV não possuem inclinação ideológica para serem classificadas como terroristas. "Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social, política, têm uma inclinação ideológica, o que não acontece com as organizações criminosas", explicou o ministro na semana passada.
Com o total de 121 mortes, a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão é a mais letal da história do Brasil, superando o 'Massacre do Carandiru'. Além dos mortos, o governo divulgou que 113 pessoas foram presas, sendo 33 de outros estados, e 10 adolescentes apreendidos. As equipes apreenderam 91 fuzis, 26 pistolas, um revólver, 14 artefatos explosivos, centenas de cartuchos e toneladas de drogas.