Câmara aprova intervenção da prefeitura do Rio em imóveis particulares em situação de risco

Rio - A Câmara do Rio aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2025 que autoriza a prefeitura a intervir em imóveis particulares nos casos em que seja constatado risco estrutural pela Defesa Civil. Conforme mencionado no texto, a medida busca garantir a segurança da população diante de diversas ocorrências recentes de desmoronamentos de prédios antigos, muitas vezes em péssima condições por falta de manutenção.

A PLC foi aprovada em 2ª discussão, com emendas, e segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. São autores do projeto os vereadores Carlo Caiado (PSD),  Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB), Flavio Pato (PSD), Marcio Ribeiro (PSD) e Inaldo Silva (Republicanos). 

"Nosso objetivo é fornecer ao Poder Executivo os meios legais para agir com celeridade, seja realizando os reparos emergenciais com posterior cobrança dos custos ao responsável, seja arrecadando o imóvel quando a situação exigir”, afirma Caiado (PSD).

Segundo a proposta, em caso de risco iminente de dano irreversível ou de difícil reparação e devidamente motivado, o Poder Executivo poderá tomar providências como a realização de obras de contenção, de reparos emergenciais e desfazimento de obras, sem a prévia manifestação do interessado.

"Precisamos que a prefeitura intervenha nesses imóveis para preservar a nossa história e eliminar os riscos para os moradores e os demais imóveis da vizinhança", destaca Pedro Duarte (Novo), co-autor do projeto. O parlamentar destaca que o direito de defesa do proprietário está garantido por meio do processo administrativo, equilibrando o direito de propriedade e a necessidade de proteção da coletividade.

No último dia 14, um incêndio de grandes proporções atingiu um bar, uma farmácia e um sobrado residencial na esquina das ruas Mem de Sá com Gomes Freire, na Lapa, região central do Rio. Não houve vítimas.

De acordo com o major Fabio Contreras, porta-voz dos Bombeiros, o fogo começou na cozinha de um bar que funciona no andar térreo e as chamas se alastraram rapidamente - por causa do antigo forro de madeira do sobrado - para os dois pavimentos superiores, que funcionavam de depósito do estabelecimento. Uma farmácia que funciona ao lado do bar foi parcialmente atingida. Parte do prédio ruiu internamente.

No dia 20 de março, um casarão também desabou na Rua Senador Pompeu e provocou a morte de Marcus Vinícius de Paula Nascimento, de 37 anos, que estava dentro de um veículo atingido por escombros. Os destroços ainda caíram em pelo menos três carros e derrubaram postes. O imóvel era uma propriedade privada abandona e, embora venha sendo intimado e notificado desde 2014 pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o dono não tomou providências.

O edifício, que tinha três andares, sendo o primeiro destinado a lojas - que aparentemente não vinham sendo usadas - passou por vistorias da Defesa Civil em 2023 e 2024. Na última, em 17 de setembro, foi constatado que o imóvel apresentava ameaça de desabamento, com acelerado estado de degradação, quedas de revestimento, risco de desprendimento de rebocos da fachada e sem telhado.

O caso aconteceu 12 dias depois de parte de um casarão desabar na Avenida Mem de Sá, na altura da Praça da Cruz Vermelha. Não houve vítimas. O imóvel já estava interditado pela Defesa Civil, mas de acordo com a subprefeitura, algumas pessoas romperam a faixa para poder dormir no local. O edifício é um dos 160 imóveis abandonados ou sem pagamento do IPTU, pelo período mínimo de cinco anos, no Centro do Rio. O levantamento foi feito exatamente após a interdição da estrutura, em 2023.