Projeto de lei foi aprovado na AlerjDivulgação/Alex Ramos/ Alerj
Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei para que policiais militares e bombeiros aposentados possam voltar à ativa em funções administrativas. Caso o texto seja sancionado pelo governador Cláudio Castro, os agentes ainda poderão atuar nos programas de fiscalização tributária, policiamento comunitário e de controle do trânsito, como o Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco.
O foco do projeto é liberar os militares da ativa para o policiamento nas ruas e para as ações de Defesa Civil. Os inativos deverão ser reconduzidos de forma temporária e através de processo seletivo, pelo prazo máximo de seis anos. Poderão ser readmitidos os militares que se encontrem na reserva remunerada e, em caráter excepcional, os reformados.
Ainda de acordo com o texto, os inativos poderão realizar tarefas orgânicas, por meio de convênios com instituições públicas, para a proteção de servidores, patrimônio e usuários de serviços, além de oferecerem atividades de capacitação e mentoria, como cursos de formação profissional.
Em reunião na Alerj, no último dia, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, afirmou que há aproximadamente cinco mil agentes inativos aptos a serem reconduzidos à corporação.
"A gente propõe a utilização desses policiais veteranos no regime de Tempo Certo para a utilização em programas do Governo do Estado que integram a segurança pública e não envolvam o enfrentamento a áreas conflagradas. São eles o Segurança Presente, a Lei Seca e a Operação Foco, fazendo com que a gente desonere policiais da ativa que atuam nesses programas, podendo retornar aos batalhões e diminuindo a carência de efetivo da corporação", pontuou.
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