Polícia Federal vai abrir inquérito para apurar atuação do crime organizado no Rio de JaneiroDivulgação/PF
Rio - Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal vai instaurar um inquérito para apurar dois aspectos específicos relacionados ao enfrentamento ao crime organizado no Rio de Janeiro. São eles: funcionamento dos esquemas de lavagem de dinheiro e a infiltração de facções criminosas no poder público.
A medida foi anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes, durante uma audiência, nesta quarta-feira (5), para debater operações policiais no Rio e cumprimento da ADPF 635, mais conhecida como ADPF das Favelas. Segundo o magistrado, é essencial que o estado responda como recuperar territórios dominados por organizações criminosas.
Ele apontou como problema central a falta de autonomia e estrutura da Polícia Técnico-Científica do Rio de Janeiro, destacando que a subordinação à Polícia Civil compromete a independência das investigações.
O ministro reiterou também a necessidade de fortalecer o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, com atuação preventiva e independente. Informou ter requisitado imagens das ações para verificar eventual uso excessivo da força e afirmou que a Polícia Federal seguirá à frente da investigação macro, especialmente no rastreamento financeiro das facções, considerando que o enfraquecimento econômico das milícias e do tráfico é condição essencial para a redução da violência.
O ministro reiterou também a necessidade de fortalecer o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, com atuação preventiva e independente. Informou ter requisitado imagens das ações para verificar eventual uso excessivo da força e afirmou que a Polícia Federal seguirá à frente da investigação macro, especialmente no rastreamento financeiro das facções, considerando que o enfraquecimento econômico das milícias e do tráfico é condição essencial para a redução da violência.
Ainda durante a audiência, que reuniu representantes de diversas entidades da área de direitos humanos, Moraes chamou a atenção para o "descompasso" entre o inquérito policial e o desdobramento da operação que deixou 121 pessoas mortas nos complexos do Alemão e da Penha na semana passada.
Ministério Público participou da audiência
Na audiência, o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nicolao Dino, disse que o Brasil vem sendo cobrado por organismos internacionais devido ao elevado índice de letalidade policial. De acordo com ele, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Organização das Nações Unidas (ONU) já emitiram 368 recomendações ao Brasil sobre o tema.
Para o subprocurador-geral, dois pontos são fundamentais na apuração dos fatos e no enfrentamento da letalidade policial no âmbito da ADPF: o fortalecimento dos mecanismos de controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e a realização de investigações conduzidas por perícia técnica isenta e independente, capaz de analisar com rigor todos os aspectos relacionados ao caso ocorrido no Rio de Janeiro.
Participaram da audiência representantes do Centro pela Justiça e Direito Internacional, Coletivo Fala Akari, Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Defensoria Pública da União, Educafro, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Instituto de Defesa da População Negra, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental/ Movimento Negro Unificado, Instituto de Estudos da Religião (ISER), Instituto Papo Reto, Justiça Global, Laboratório de Direitos Humanos, Mães de Manguinhos, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup), Rede Contra a Violência, Redes da Maré.
Entre os principais pontos trazidos pelas instituições estão a necessidade de investigação e perícias independentes, imparciais e transparentes, além do arquivamento dos inquéritos abertos contra familiares, entre outros.
Audiências no Rio de Janeiro
Para o subprocurador-geral, dois pontos são fundamentais na apuração dos fatos e no enfrentamento da letalidade policial no âmbito da ADPF: o fortalecimento dos mecanismos de controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e a realização de investigações conduzidas por perícia técnica isenta e independente, capaz de analisar com rigor todos os aspectos relacionados ao caso ocorrido no Rio de Janeiro.
Participaram da audiência representantes do Centro pela Justiça e Direito Internacional, Coletivo Fala Akari, Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Defensoria Pública da União, Educafro, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Instituto de Defesa da População Negra, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental/ Movimento Negro Unificado, Instituto de Estudos da Religião (ISER), Instituto Papo Reto, Justiça Global, Laboratório de Direitos Humanos, Mães de Manguinhos, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup), Rede Contra a Violência, Redes da Maré.
Entre os principais pontos trazidos pelas instituições estão a necessidade de investigação e perícias independentes, imparciais e transparentes, além do arquivamento dos inquéritos abertos contra familiares, entre outros.
Audiências no Rio de Janeiro
Na segunda-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes conduziu audiências com autoridades do Rio para tratar do cumprimento das decisões do STF no âmbito da ADPF 635.
A primeira audiência aconteceu com o governador Cláudio Castro, e outras autoridades da área de segurança pública para entender o contexto da operação policial realizada no último dia 28. Na sequência, o ministro conheceu o sistema de videomonitoramento e as ferramentas tecnológicas utilizadas no enfrentamento ao crime na capital do estado.
Ainda no Rio, o ministro teve audiências com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Rodrigues Cardozo, com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, com defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, e com o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
A primeira audiência aconteceu com o governador Cláudio Castro, e outras autoridades da área de segurança pública para entender o contexto da operação policial realizada no último dia 28. Na sequência, o ministro conheceu o sistema de videomonitoramento e as ferramentas tecnológicas utilizadas no enfrentamento ao crime na capital do estado.
Ainda no Rio, o ministro teve audiências com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Rodrigues Cardozo, com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, com defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, e com o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
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