Proposta do TRE-RJ é implementar o projeto já em 2026José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Rio – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promoveu uma reunião a fim de dar início a um projeto para que presos provisórios tenham direito a voto nas Eleições 2026. A iniciativa, batizada “Democracia Além das Grades” e discutida pela primeira vez nesta quarta-feira (5), também beneficiaria adolescentes internados em estabelecimentos educacionais.
De acordo com o TRE-RJ, o projeto tem a finalidade de levar cidadania e inclusão democrática àqueles ainda não penalizados em definitivo, já que a Constituição prevê privação de voto apenas aos condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
“O projeto visa garantir o princípio constitucional da universalização do voto, assegurando a participação dessa parcela da população que, por não ser condenada em definitivo, ainda mantém seus direitos políticos”, explicou o desembargador Claudio de Mello Tavares, vice-presidente do TRE-RJ e corregedor regional eleitoral.
Nesta primeira reunião, estabeleceu-se que serão considerados os seguintes critérios: segurança para atendentes e mesários; quantidade de presos provisórios interessados em votar; e infraestrutura do local. Uma certeza é de que não participarão as penitenciárias com presos ligados a facções criminosas.
Outros temas debatidos foram: captação de mesários para atuar nas unidades e a viabilização dos documentos necessários para o exercício do voto.
Também estiveram no encontro representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), da Defensoria Pública, do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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