Câmara aprovou o PL 2886/2024, que inclui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no calendário oficial da cidadeDivulgação/Câmara do Rio
Rio - A Prefeitura do Rio incluiu, nesta terça-feira (11), a Semana Municipal de Combate ao Aborto no calendário oficial. A lei 2886/2024, publicada no Diário Oficial, foi sancionada pelo prefeito em exercício Luiz Antonio Guaraná, presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM). Ele substitui Eduardo Paes, que está em agenda na Itália junto com o vice, Eduardo Cavaliere (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado (PSD).
De autoria dos vereadores Rogério Amorim (PL), Carlos Bolsonaro (PL) e Diego Faro (PL), o texto prevê que a campanha busque conscientizar a sociedade sobre os motivos que levam mulheres a considerar essa opção, os desafios enfrentados, as consequências físicas e emocionais do procedimento e as alternativas disponíveis. A Semana será realizada anualmente entre os dias 1º e 8 de outubro.
A proposta divide opiniões na Câmara dos Vereadores desde que entrou em votação. Amorim defende a criação da campanha como uma forma de mobilizar a sociedade em torno da proteção da vida. "Uma semana para discutirmos formas de acolher a mulher vítima de estupro, para pensar em adoção rápida e responsável, para discutir como podemos penalizar ainda mais os criminosos. E, acima de tudo, para dizer a mais pessoas: aborto é crime!", afirmou o autor do projeto.
O parlamentar também citou a democracia como base legal para a criação da campanha: "Assim é a democracia, embora haja muita gente com delírios totalitários na esquerda, que acha que precisam convencer a todos de que o aborto é algo natural e aceitável. A democracia prevê que nós, que achamos o aborto algo hediondo, anticristão e repugnante, temos direito de difundir o nosso ponto de vista."
Contrária à decisão, a vereadora Thais Ferreira (PSOL), presidente da Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara do Rio, lembrou que, em junho deste ano, a Justiça do Rio derrubou a lei que previa a instalação de cartazes contra o aborto em unidades de saúde da cidade. Segundo a ação da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, a norma, sancionada na época por Paes, violava direitos constitucionais das mulheres e invadia a competência legislativa da União.
"Essa decisão [da Semana Municipal de Combate ao Aborto] é extremamente preocupante e representa, mais uma vez, um retrocesso no debate público sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Falar em 'combate ao aborto' é insistir numa lógica punitiva e moralista, quando o que deveríamos estar construindo é uma política séria de prevenção à gravidez indesejada, ampliação do acesso a métodos contraceptivos e fortalecimento do atendimento humanizado nos casos previstos em lei", disse a parlamentar.
Thais Ferreira reforçou ainda que o aborto é uma questão de saúde pública, e não de polícia: "Enquanto o poder público finge 'combater o aborto' com uma semana no calendário da cidade, meninas e mulheres, sobretudo as mais pobres, negras e periféricas, seguem morrendo em silêncio, vítimas da omissão e do moralismo."
A proposta divide opiniões na Câmara dos Vereadores desde que entrou em votação. Amorim defende a criação da campanha como uma forma de mobilizar a sociedade em torno da proteção da vida. "Uma semana para discutirmos formas de acolher a mulher vítima de estupro, para pensar em adoção rápida e responsável, para discutir como podemos penalizar ainda mais os criminosos. E, acima de tudo, para dizer a mais pessoas: aborto é crime!", afirmou o autor do projeto.
O parlamentar também citou a democracia como base legal para a criação da campanha: "Assim é a democracia, embora haja muita gente com delírios totalitários na esquerda, que acha que precisam convencer a todos de que o aborto é algo natural e aceitável. A democracia prevê que nós, que achamos o aborto algo hediondo, anticristão e repugnante, temos direito de difundir o nosso ponto de vista."
Contrária à decisão, a vereadora Thais Ferreira (PSOL), presidente da Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara do Rio, lembrou que, em junho deste ano, a Justiça do Rio derrubou a lei que previa a instalação de cartazes contra o aborto em unidades de saúde da cidade. Segundo a ação da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, a norma, sancionada na época por Paes, violava direitos constitucionais das mulheres e invadia a competência legislativa da União.
"Essa decisão [da Semana Municipal de Combate ao Aborto] é extremamente preocupante e representa, mais uma vez, um retrocesso no debate público sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Falar em 'combate ao aborto' é insistir numa lógica punitiva e moralista, quando o que deveríamos estar construindo é uma política séria de prevenção à gravidez indesejada, ampliação do acesso a métodos contraceptivos e fortalecimento do atendimento humanizado nos casos previstos em lei", disse a parlamentar.
Thais Ferreira reforçou ainda que o aborto é uma questão de saúde pública, e não de polícia: "Enquanto o poder público finge 'combater o aborto' com uma semana no calendário da cidade, meninas e mulheres, sobretudo as mais pobres, negras e periféricas, seguem morrendo em silêncio, vítimas da omissão e do moralismo."
Campanha será discutida entre comissões
A Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude informou que está em diálogo com outras comissões da Câmara e com entidades da sociedade civil para avaliar medidas possíveis diante da decisão, incluindo a realização de uma audiência pública para discutir os impactos desse tipo de política sobre a vida de meninas e adolescentes.
Além disso, Thais afirmou que pretende propor, nos próximos dias, a criação da Semana Municipal de Promoção do Atendimento Humanizado em Casos de Aborto Legal, com o objetivo de promover formação e conscientização sobre o direito ao atendimento seguro e respeitoso às mulheres e meninas.
"A melhor forma de discutir o tema é com base em dados, informação e acolhimento, não em culpa ou dogma. Enquanto alguns preferem promover o medo e o julgamento, nós escolhemos promover o cuidado, a informação e o respeito à vida das mulheres", concluiu a vereadora.
A Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude informou que está em diálogo com outras comissões da Câmara e com entidades da sociedade civil para avaliar medidas possíveis diante da decisão, incluindo a realização de uma audiência pública para discutir os impactos desse tipo de política sobre a vida de meninas e adolescentes.
Além disso, Thais afirmou que pretende propor, nos próximos dias, a criação da Semana Municipal de Promoção do Atendimento Humanizado em Casos de Aborto Legal, com o objetivo de promover formação e conscientização sobre o direito ao atendimento seguro e respeitoso às mulheres e meninas.
"A melhor forma de discutir o tema é com base em dados, informação e acolhimento, não em culpa ou dogma. Enquanto alguns preferem promover o medo e o julgamento, nós escolhemos promover o cuidado, a informação e o respeito à vida das mulheres", concluiu a vereadora.
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