Medida visa manter frequência em salas de aulaPixbay

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Rio - A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) publicou a Resolução nº 6303, que regulamenta a Política Estadual Excepcional de Progressão Parcial do Ensino Médio. A medida, instituída por decreto assinado pelo governador Cláudio Castro na última quarta-feira (19), integra o Pacto Estadual de Enfrentamento às Causas da Infrequência, Evasão e Abandono Escolar e tem como principal objetivo garantir a permanência dos estudantes em sala de aula.
Com a nova política, alunos do Ensino Médio que ficaram retidos em até três disciplinas na 3ª série ou até seis disciplinas na 1ª e 2ª séries poderão avançar para o ano seguinte, desde que cumpram um regime especial de recuperação. A progressão, no entanto, não será automática: todos os estudantes deverão seguir um plano definido pela rede estadual.
Segundo a secretária de Educação, Roberta Barreto, a mudança busca reduzir a evasão escolar, especialmente no Ensino Médio, etapa que ainda concentra os maiores índices de abandono.
"Fizemos muitos estudos e percebemos que o número de disciplinas em dependência para o ano seguinte pode interferir nesse direito de o aluno querer continuar na escola. Então, precisamos garantir aos nossos jovens as mesmas oportunidades que já são oferecidas em outros estados brasileiros para que permaneçam e avancem nos seus estudos", afirma.
Pela nova regra, estudantes da 3ª série que optarem pela progressão parcial terão até o fim do primeiro trimestre do ano letivo seguinte para concluir o plano de recuperação e obter o certificado de conclusão.
Atualmente, 15 estados brasileiros já adotam modelos semelhantes de progressão parcial, entre eles Roraima, Rio Grande do Norte, Pará, Alagoas, Bahia, Piauí e Mato Grosso.