Eduardo Cavaliere enviou o projeto para a Câmara de VereadoresÉrica Martin / Arquivo O Dia

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Romulo Cunha
Rio - O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que limita a ocupação de cargos comissionados na prefeitura a 5% do número total de servidores ativos. A solicitação aconteceu depois de uma conversa com o governador em exercício Ricardo Couto, que já exonerou mais de 540 pessoas após assumir o Governo do Rio.
Cavaliere anunciou o envio do projeto através de uma postagem nas redes sociais, na noite desta quinta-feira (23). 
"O esforço do governador para organizar e moralizar a máquina do Estado - após assumir o Governo com um déficit previsto para 2026 superior a R$ 19 bilhões - deve ser defendido por todos os que amam o Estado do Rio de Janeiro para ele continuar avançando com medidas decisivas para nosso estado", escreveu.
Ainda segundo o prefeito, atualmente, o número de cargos comissionados corresponde a 3,6% do total de servidores ativos na prefeitura. Para Cavaliere, a limitação a 5% é importante para uma boa gestão.
"Essa medida legal reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e confiança. Por isso, solicitaremos ao presidente da Câmara, Carlo Caiado, e ao líder de governo, Marcio Ribeiro, a aprovação do nosso projeto com a maior brevidade possível, garantindo essa regra de boa governança para a nossa administração atual e as futuras gestões do Rio", destacou.
O prefeito ressaltou, ainda, que o orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões, em 2021, para R$ 53 bilhões, em 2026.
Mudanças no Governo
No último dia 17, o governador em exercício Ricardo Couto exonerou 93 pessoas vinculadas à Secretaria de Estado de Governo (Segov). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, atingiu cargos comissionados da área administrativa da pasta.
Segundo o Governo, a determinação dá continuidade ao processo de revisão estrutural conduzido pela gestão de Couto, com foco na racionalização de gastos e no aumento da eficiência da máquina pública.
Um levantamento do Poder Executivo identificou inconsistências funcionais entre os casos analisados, como ausência de registro de acesso aos sistemas internos e inexistência de credenciamento institucional, o que motivou os desligamentos.
Com as 93 saídas, o total de exonerações realizadas no âmbito da Secretaria de Governo e da Casa Civil chegou a 544 servidores, sendo 451 feitas anteriormente.