Iniciativa está prevista em Lei Federal e faz parte do Programa de Alimentação Escolar Foto Ascom/Divulgação
São Francisco de Itabapoana - Com proposta para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, a Secretaria de Educação e Cultura (SMEC) de São Francisco de Itabapoana (RJ) realiza Chamada Pública às 10h do dia 14 de abril.
O edital está publicado no Diário Oficial do Município do último dia 24; os interessados em participar podem consultá-lo no endereço eletrônico indicado no portal da prefeitura, pela Assessoria de Comunicação (Ascom); também, os detalhes estão disponíveis no Departamento de Licitações, na sede da prefeitura (Praça dos Três Poderes, no Centro, das 8h às 17h).
A prefeita Francimara Barbosa Lemos explica que, além do cumprimento de uma determinação legal prevista no artigo 14 da Lei Federal 11.947/2009, a medida integra o PNAE (Programa de Alimentação Escolar) e incentiva o agricultor familiar de São Francisco.
Francimara acrescenta que o programa ainda proporciona uma merenda de qualidade superior e mais saudável para os alunos da rede municipal de ensino. O município é um dos municípios do interior que apóiam de forma equilibrada, tanto na agricultura familiar na não familiar.
As dinâmicas e características são distintas e na familiar a propriedade é administrada de forma compartilhada por familiares, tendo a agropecuária como principal atividade geradora de renda. As diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e os critérios de identificação do público alvo estão na Lei 11.326 de julho de 2006.
O edital está publicado no Diário Oficial do Município do último dia 24; os interessados em participar podem consultá-lo no endereço eletrônico indicado no portal da prefeitura, pela Assessoria de Comunicação (Ascom); também, os detalhes estão disponíveis no Departamento de Licitações, na sede da prefeitura (Praça dos Três Poderes, no Centro, das 8h às 17h).
A prefeita Francimara Barbosa Lemos explica que, além do cumprimento de uma determinação legal prevista no artigo 14 da Lei Federal 11.947/2009, a medida integra o PNAE (Programa de Alimentação Escolar) e incentiva o agricultor familiar de São Francisco.
Francimara acrescenta que o programa ainda proporciona uma merenda de qualidade superior e mais saudável para os alunos da rede municipal de ensino. O município é um dos municípios do interior que apóiam de forma equilibrada, tanto na agricultura familiar na não familiar.
As dinâmicas e características são distintas e na familiar a propriedade é administrada de forma compartilhada por familiares, tendo a agropecuária como principal atividade geradora de renda. As diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e os critérios de identificação do público alvo estão na Lei 11.326 de julho de 2006.
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