As ações mais recentes aconteceram na última semana, com as equipes apurando irregularidades e autuando responsáveis Foto Divulgação

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São Francisco – “Todas as obras de construções precisam de alvará, licenças e autorizações junto aos órgãos competentes, garantindo o cumprimento da legislação, a preservação ambiental e a segurança das edificações”. A orientação é do Departamento de Fiscalização do governo de São Francisco de Itabapoana (RJ), que está autuando quem se encontra em situação irregular.
As equipes estão atentas e incentiva que casos de construções e obras irregulares sejam denunciados pelo telefone (22) 97602-1055, que o anonimato é garantido. Este ano, a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos já embargou quatro obras e emitiu 25 notificações em diferentes pontos do município.
A ação mais recente ocorreu quinta-feira (18) em um condomínio, na localidade de Buena. Segundo a secretaria, o empreendimento já havia sido notificado por não solicitar o alvará de construção, documento obrigatório para qualquer obra de edificação, reforma ou ampliação: “Como o prazo concedido não foi cumprido, os fiscais retornaram ao local e efetivaram o embargo”, informa.
Outra vistoria no distrito envolveu uma mineradora. No entanto, segundo a Assessoria de Comunicação (Ascom) da prefeitura, a empresa já iniciou o processo legal para a obtenção do alvará de construção: “A fiscalização foi motivada pela constatação de um corpo hídrico na área, o que poderá implicar na necessidade de ajustes no projeto”, resume.
De acordo com a Ascom, uma nova vistoria será realizada esta semana, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, para avaliar se o local é caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP). Ainda na última semana, aconteceram duas vistorias nas localidades de Lagoa Feia e Florestinha: “A fiscalização de obras e construções é um trabalho contínuo e seguirá e vários pontos do município”, ressalta a Ascom.
SÓ COM ALVARÁ - A assessoria assinala que em Lagoa Feia foi identificada uma obra em andamento sem licença ambiental e sem a devida entrada de alvará de construção junto ao Departamento de Fiscalização de Obras: “A obra foi notificada e paralisada, sendo concedido um prazo para que o proprietário compareça à Secretaria de Meio Ambiente e ao Departamento de Fiscalização de Obras para a regularização”.
Já em Florestinha, a Ascom relata que ação foi para vistoriar o local onde teria uma possível implantação de antena para rádio: “A mesma empresa inicialmente solicitou no processo o pedido de certidão de uso e ocupação do solo; mas a equipe do departamento se deparou com a obra já iniciada, agravando ainda mais a situação, pois não foi autorizado essa certidão”.
Além de ainda estar em análise, visto que estava em análise junto à Secretaria de Meio Ambiente se a área em questão era de Preservação Permanente (APP), a assessoria enfatiza que não se pode realizar construção de imóvel ou afins sem o pedido de alvará: ”Com isso, a obra foi notificada e dado um prazo de 48h para o responsável se apresentar no departamento”.