Júlio Nicolau informa que "atual gestão trabalha com responsabilidade para reverter a situação o quanto antes"Foto Divulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
São Francisco de Itabapoana – Recursos ordinários importantes para governos municipais cobrirem despesas com pagamento de pessoal e custeio de serviços públicos em áreas como infraestrutura, saúde e educação, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não entra na conta da prefeitura de São Francisco de Itabapoana (RJ). “Está bloqueado, por causa de pendências da gestão anterior”, diz o secretário de Fazenda, Júlio Nicolau.
Segundo o secretário, desde janeiro o governo estava com dificuldade para receber, o fazendo através de recursos, por conta da inadimplência deixada pela antecessora com tributos federais. “Porém, desta vez não mais foi possível e o governo enfrenta dificuldades para manter seus compromissos financeiros em dia”, acusa .
Ainda assim, Nicolau afirma que a atual gestão tem garantido o equilíbrio das contas por meio de articulação, responsabilidade fiscal e ajustes administrativos que vêm sendo realizados com transparência e planejamento: “Esse repasse é uma importante fonte de receita para os municípios, por não ser vinculado a áreas específicas”.
O secretário ratifica que o valor é utilizado no pagamento de folha salarial, fornecedores e demais despesas da administração: “Com o bloqueio, a situação é delicada; mas estamos trabalhando com responsabilidade para reverter a situação o quanto antes; mantendo diálogo constante com os órgãos competentes e buscado soluções para que o município continue honrando seus compromissos”.
Sem mencionar o montante bloqueado, Nicolau frisa que, “mesmo diante dos desafios, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com o bem-estar da população, seguindo firme na busca por soluções que garantam a continuidade dos serviços públicos e o desenvolvimento do município”.
EX-PREFEITA REBATE - A ex-prefeita Francimara Barbosa Lemos rebate: “Antes de fazer qualquer afirmação sobre suposta inadimplência deixada pela gestão anterior com tributos federais ou sobre possíveis bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é necessário que a atual administração apresente de forma clara e documentada quais seriam esses tributos não quitados”.
Em nota, Francimara diz que sua gestão desconhece o que está sendo informado pelo secretário de Fazenda: “Não tem conhecimento de débitos dessa natureza e reforço a importância da transparência e da responsabilidade na divulgação de informações que envolvem recursos públicos e a credibilidade da administração municipal”.
Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional deve partilhar cerca de R$ 9,3 bilhões do FPM com os municípios, referentes à primeira parcela de novembro, no próximo dia 10. De acordo com o Sistema integrado de Administração Financeira (Siafi), dos 5.570 municípios, somente São Francisco de Itabapoana (RJ) e Porto Xavier (RS) estão bloqueados para recebimento dos recursos.
Os dados podem ser checados no Siafi, onde estão registradas as pendências. A suspensão permanece até até que as prefeituras regularizem as exigências. Vários motivos levam ao bloqueio; entre eles dívidas com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde Siops).