Prefeitura de Saquarema convoca candidatos interessados em participar do Programa "Novo Cidadão"Divulgação/Prefeitura de Saquarema

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Saquarema - A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, está convocando candidatos interessados em participar do Programa Novo Cidadão. Criado pela Lei nº 2.247 de 01 de junho de 2022, o programa tem como objetivo auxiliar na qualificação profissional e inclusão produtiva do jovem e do trabalhador desempregados, pertencentes a famílias de baixa renda, residentes no município de Saquarema, visando estimulá-los na busca por ocupação, bem como ampliar suas oportunidades de inserção e reinserção no mercado de trabalho.
O Edital de Chamamento Público que trata do assunto é o de nº 003/2023. O participante do Programa Novo Cidadão, pelo desempenho das atividades, fará jus a bolsa-auxílio no valor de R$ 700,00 mensais. Para aqueles que possuem despesas de deslocamento, será concedido o auxílio transporte no valor de R$ 100,00 mensais, pago em conjunto com a concessão da bolsa. O participante também terá direito a seguro contra acidentes pessoais.
As condições para participar do Programa Novo Cidadão são residir, pelo período mínimo de 5 anos, no Município de Saquarema; ter idade entre 18 e 29 anos, ou superior a 50 anos; possuir ensino médio completo; e estar desempregado no momento da adesão ao Programa. Terão prioridade para participar os beneficiários de programas de transferência de renda ou auxílios municipais, estaduais ou federais; aqueles que pertencerem a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos; e os que estão na busca da sua primeira oportunidade.
Capacitação e atividades
Serão selecionados candidatos para vagas de capacitação e atividades nas áreas de Apoio à Inclusão Escolar, Apoio à Educação Infantil e Creche, Auxiliar de Secretaria Escolar, Auxiliar Administrativo, Agente de Tecnologia e Auxiliar de Cuidados à Criança e ao Adolescente.
A capacitação profissional do participante do Programa Novo Cidadão será realizada por cursos de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob orientação e acompanhamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Os cursos poderão ser ofertados nas modalidades presencial, semipresencial ou remota.
Os participantes desenvolverão suas atividades junto aos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, bem como em unidades conveniadas ou parceiras. As atividades terão a duração de até 6 meses, podendo ser prorrogados por até igual período e mediante prévia concordância da secretaria, órgão ou entidade conveniada ou parceira em que estiverem sendo realizadas as atividades práticas. A carga horária será definida conforme o tipo de cada atividade e curso e não excederá 5 horas diárias, até o limite de 25 horas semanais.
Como se inscrever
São gratuitas as inscrições para as 110 vagas a serem disponibilizadas, das quais 5% são destinadas a pessoas com deficiência. Os interessados poderão se inscrever nos dias 09 e 10 de outubro, das 09h às 17h, no Centro de Capacitação Profissional Vinicius Vidal França, localizado na Rua Tiá Mello, nº 25, em São Geraldo - Bacaxá. Na ocasião, os candidatos deverão entregar a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, com foto 3x4 colorida, e estar munidos de originais e cópias do documento de identidade, CPF, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho ou declaração de desemprego e comprovante de escolaridade (último ano cursado). Também deverão apresentar comprovante de residência.
Informações completas sobre o Programa Novo Cidadão e a ficha para inscrição podem ser obtidas no Edital de Chamamento Público nº 003/2023, no link.