Segundo o deputado, esse litígio histórico significa oferecer justiça social, segurança jurídica e esperança a milhares de famílias que há anos sonham com a sua casa regularizadaDivulgação
A recente assinatura do acordo entre o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI) e a Prefeitura de Teresópolis, que põe fim à disputa judicial referente à Gleba da Quinta do Lebrão, representa um marco histórico para cerca de 45 mil moradores da região. Para o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), o desfecho demonstra que a soma de políticas públicas, mobilização social e atuação parlamentar consistente é capaz de transformar realidade de comunidades que conviviam há décadas com insegurança fundiária.
“Encerrar esse litígio histórico significa oferecer justiça social, segurança jurídica e esperança a milhares de famílias que há anos sonham com a sua casa regularizada. Seguimos empenhados para que a Quinta do Lebrão e todos os demais bairros com casos semelhantes tenham solução definitiva e digna.”, afirmou o parlamentar.
A atuação do deputado tem histórico: em 2015, ele protocolou um Requerimento de Informação junto ao Congresso Nacional, questionando o governo federal sobre os obstáculos à regularização da Quinta do Lebrão, e exigindo clareza quanto ao futuro da área registrada em nome do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). Esse pedido buscava garantir que os moradores pudessem adquirir seus imóveis por meio de políticas de regularização fundiária de interesse.
Com o acordo firmado, a área de aproximadamente 2,7 milhões de metros quadrados, que inclui os bairros Quinta do Lebrão, Fonte Santa, Hermitage, Paná e Castelinho, será doada ao município, que assumirá a responsabilidade pela execução da regularização urbana (Reurb-S) e emissão dos títulos definitivos aos moradores.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.