Prefeitura de Três RiosFoto: Divulgação
Três Rios - Na última semana, a Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para realizar busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Três Rios. Esta ação faz parte de uma investigação sobre possíveis pagamentos irregulares de jetons a membros de várias comissões durante os anos de 2022 e 2023.
O inquérito civil, aberto pelo MPRJ, surgiu a partir de denúncias de que os jetons foram pagos por meio de transferências PIX, utilizando recursos dos royalties do petróleo. A acusação sugere que essas manobras tinham o objetivo de driblar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os recursos deveriam ter outra destinação, mas teriam sido desviados para pagar comissões sem a devida justificativa legal.
De acordo com o MPRJ, existem indícios de que esses pagamentos foram feitos sem a devida fonte de financiamento, o que compromete a transparência e a legalidade da gestão fiscal do município.
O inquérito civil, aberto pelo MPRJ, surgiu a partir de denúncias de que os jetons foram pagos por meio de transferências PIX, utilizando recursos dos royalties do petróleo. A acusação sugere que essas manobras tinham o objetivo de driblar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os recursos deveriam ter outra destinação, mas teriam sido desviados para pagar comissões sem a devida justificativa legal.
De acordo com o MPRJ, existem indícios de que esses pagamentos foram feitos sem a devida fonte de financiamento, o que compromete a transparência e a legalidade da gestão fiscal do município.
A juíza Ana Carolina Gantois Cardoso autorizou a busca e apreensão de documentos relacionados aos pagamentos investigados. As operações ocorrerão no gabinete do prefeito, bem como nas Secretarias Municipais de Governo, Administração e Recursos Humanos, Fazenda, Finanças e Desenvolvimento Econômico, além da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral do Município.
Além disso, a medida permite a busca de documentos no Arquivo-Geral do município e em qualquer imóvel utilizado pelos órgãos administrativos. Os oficiais de justiça têm a tarefa de apreender tanto documentos físicos quanto solicitar cópias digitais, que serão enviadas ao MPRJ para análise.
Além disso, a medida permite a busca de documentos no Arquivo-Geral do município e em qualquer imóvel utilizado pelos órgãos administrativos. Os oficiais de justiça têm a tarefa de apreender tanto documentos físicos quanto solicitar cópias digitais, que serão enviadas ao MPRJ para análise.
A denúncia ressalta que os pagamentos realizados via PIX são considerados inusitados na administração pública, o que levanta suspeitas sobre a intenção de ocultar a origem dos recursos. Segundo as alegações, os valores foram retirados diretamente dos royalties do petróleo, em vez de seguir os trâmites legais para a remuneração dos membros das comissões.
Através da análise dos documentos apreendidos, o Ministério Público espera esclarecer se houve desvio de finalidade no uso das verbas públicas e se os gestores municipais podem ser responsabilizados por possíveis atos de improbidade administrativa.
Através da análise dos documentos apreendidos, o Ministério Público espera esclarecer se houve desvio de finalidade no uso das verbas públicas e se os gestores municipais podem ser responsabilizados por possíveis atos de improbidade administrativa.
Com a coleta de documentos, o MPRJ planeja avançar na investigação para determinar a extensão dos possíveis desvios e as responsabilidades dos envolvidos.
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