Procuradora da República Fabiana Keylla Schneider, presidiu a audiência que lotou o plenário da Câmara de Angra dos ReisDivulgação/PMAR
Angra dos Reis - A Prefeitura de Angra dos Reis firmou acordo com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para a realização de um diagnóstico técnico e social das obras de contenção nas margens do Rio Bracuí, suspensas parcialmente desde março de 2024, por decisão da Justiça Federal. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, com a participação de autoridades, representantes da comunidade e professores da universidade. A audiência foi conduzida pela procuradora da República Fabiana Keylla Schneider.
Pelo acordo firmado, uma equipe multidisciplinar da UERJ — composta por especialistas em Geologia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Biologia e Ciências Sociais — terá o prazo de seis meses para reavaliar o projeto já executado, ouvir a população local e propor soluções sustentáveis que conciliem segurança, viabilidade técnica e preservação ambiental. O novo laudo deverá ser entregue até 16 de dezembro, deste ano, e uma nova audiência pública está prevista para o dia 19 do mesmo mês.
Com o objetivo de reduzir os riscos de alagamentos futuros e garantir mais segurança para os moradores, as obras no Rio Bracuí tiveram início em fevereiro de 2024, após fortes chuvas em dezembro de 2023 que afetarem cerca de 5 mil pessoas na região. Contudo, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em março do ano passado resultou, por decisão da Justiça Federal, na paralisação parcial das obras, com o objetivo de proteger a área, considerada ambientalmente sensível.
A decisão suspendeu temporariamente o enrocamento — etapa que envolve a instalação de contenções com pedras nas margens do rio — até a conclusão de estudos complementares. O desassoreamento do rio, por sua vez, segue autorizado.
– Essa audiência foi uma devolutiva à população sobre o acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal para contratação dos serviços técnicos da UERJ. Nosso objetivo foi apresentar esse entendimento de forma transparente, mostrando a linha de pensamento de ambas as partes e construindo, juntos, uma solução efetiva. Queremos avançar com projetos inovadores que realmente possibilitem a recuperação e reconstrução das margens do Rio Bracuí, beneficiando a estrada Beira Rio, a Comunidade Quilombola e todas as áreas vizinhas – comentou o secretário extraordinário de Infraestrutura, Alan Bernardo.
A audiência contou ainda com a presença da procuradora-geral do município, Juliana Magalhães; o secretário de Defesa Civil, Fábio Júnior Pires; o secretário de Infraestrutura, Alan Bernardo; além de vereadores, professores da UERJ, representantes do quilombo Santa Rita do Bracuí e moradores da comunidade, que somente ao final da audiência, puderam fazer perguntas e manifestar suas preocupações.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.