Cyrillo entende que a posição prévia do TCE mostra o comprometimento do governo com a transparência Foto Ascom/Divulgação

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Bom Jesus do Itabapoana - "Ter essa aprovação é muito importante, pois mostra o comprometimento da nossa gestão com a transparência e com todos os munícipes". Desta forma, o prefeito de Bom Jesus do Itabapoana (RJ), Paulo Sergio Cyrillo, comentou parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) favorável à aprovação das contas do município referentes a 2022.
Com base no que assinala a Coordenadoria de Auditoria de Contas de Governo, Cyrillo esclareceu que essa prestação de contas detalha o uso dos recursos financeiros, abrange a responsabilidade pelo cumprimento das metas, objetivos, resultados e impactos da administração pública.
“Quem desempenha função pública deve ser responsável perante a sociedade pelos seus atos como agentes do governo”, disse ainda o prefeito, seguindo a Coordenadoria que acrescenta: “Esse compromisso é ainda mais crucial para aqueles que ocupam cargos de representação política, ou seja, que foram eleitos pelo voto popular”.
A manifestação prévia do TCE sinaliza para aprovação por unanimidade, a exemplo do que aconteceu no ano passado, em relação às contas de 2021. Naquela oportunidade, a relatora, conselheira substituta, Andréa Siqueira Martins, escreveu que a prefeitura havia cumprido o prazo estabelecido no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 285/2018.
“A prestação de contas corresponde aos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Demonstrativo das Variações Patrimoniais, que tratam da situação do Patrimônio do Município e do aspecto dinâmico das referidas contas”, resumiu a relatora.
Em 2021 o governo municipal aplicou o equivalente a 27,70% das receitas e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino; nas ações e serviços públicos de saúde foram 21,79%, 15% a mais do estabelecidos na Lei Complementar nº 141/12.
Já no ano passado, o secretário de Finanças, Carlos Alberto Faneli Laurindo, afirmou, nesta quarta-feira (23), que em educação foram aplicados R$ 30.657.673,50 (percentual de 34,52%) e R$ 20.727.862,11 (24,13%) em saúde.
EXPECTATIVA - “Só lembrando que essas informações constam do relatório do Tribunal de Contas do Estado, mas que estão ainda com parecer prévio favorável”, observou Faneli destacando que dependem de serem apreciadas pelo Ministério Público de contas e o corpo de conselheiros do tribunal.
O secretário acredita que a posição do relatório seja mantida.
“Temos tido o cuidado de fazer um trabalho de acompanhamento e controle das contas, dos relatórios gerenciais e de controle por órgãos externos; temos mantido isso com muito cuidado”, justifico o secretário.
Outro fator que leva Faneli a apostar na aprovação definitiva das contas de 2022 é que, de acordo com o próprio, o governo cumpre todos os prazos estabelecidos pela legislação, referentes a cada fato contábil: “Temos melhorado a cada ano a nossa qualidade da nossa prestação de contas”.
“Na medida em que vamos avançando, fazemos alguns ajustes; aprimorando acompanhamento e o controle, vamos conseguindo resultados bem melhores”, expôs o secretário resumindo que o relatório de 2022 já apresentou muito menos apontamentos do que o de 2021: “Esperamos que o de 2023 venha com nada, se for possível”, concluiu.