A reunião aconteceu na Biblioteca Municipal e participaram representantes de diversos segmentos Foto Ascom/Divulgação

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Bom Jesus do Itabapoana - A “coluna cervical” da cultura em nível nacional no Brasil tem sido a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022); ela “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19”.
Trata-se de uma espécie de “pauta do momento”, em discussão principalmente nos municípios, que buscam caminhos para serem contemplados, da mesma forma que estados e o Distrito Federal, uma vez que a Lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões.
De acordo com o Ministério da Cultura, o montante é para ser aplicado em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. Bom Jesus do Itabapoana, no noroeste do estado do Rio de Janeiro é um dos que demonstra interesse.
Nessa linha, o governo municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Urbanismo, vem desdobrando reunião realizada no mês passado (a terceira) para tratar do assunto, na Biblioteca Municipal Rogério Gonçalves Figueiredo, segundo informou nesta quinta-feira (24) a Assessoria de Comunicação (Ascom) em postagem no site da prefeitura.
“A secretaria voltou a reunir representantes do setor áudio visual e demais segmentos da cultura para debater ações referentes à lei”, aponta a Ascom lembrando que, anteriormente, o Plano de Ação já tinha sido cadastrado na plataforma Transferegov (2707).
O encontro desta quinta-feira foi conduzido pelo secretário municipal José Geraldo Morais; participaram artistas e empresários de segmentos como artesanato, música, espaços culturais e áudio visual. “A Lei nº 195 determina a realização de reuniões com a sociedade para que seja definida a melhor forma de repasse dos recursos”, resume a Ascom.