Brasília - O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), revogou nesta terça-feira uma portaria editada pelo governo Dilma Rousseff que autorizava a Caixa Federal contratar a construção de até 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida havia sido publicada no Diário Oficial no último dia 11 de maio, vesperá do afastamento de Dilma. Nos últimos dias antes de ser afastada, a presidente adiantou o anúncio de vários projetos que vinham sendo planejados por seu governo e que seriam anunciados durante o ano de 2016.
Confira na íntegra a revogação
Revoga a Portaria Ministerial nº 178, de 11 de maio de 2016. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e no Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, e considerando a necessidade de readequação dos recursos orçamentários da União, relativos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, previstos na Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria Ministerial nº 178, de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2016, Seção 1, página 140, que dispõe sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Procurado, o Ministério das Cidades afirmou que a decisão é uma medida de cautela, pois foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior. A pasta informou ainda que o Programa Minha Casa Minha está mantido e será aperfeiçoado.
Confira a nota na íntegra
A decisão do Ministério das Cidades de revogar as Portarias que habilitam a contratação de unidades habitacionais no Programa do Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades, que representa 1,5% de todo programa, é uma medida de cautela, pois foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento. A partir de agora as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades. O Programa Minha Casa Minha está mantido e será aperfeiçoado.
