Brasília - O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), recuou e incluiu, nesta quarta-feira, os agentes penitenciários nas mudanças de seu relatório sobre a proposta de emenda constitucional (PC 287/16) encaminhada pelo governo. As alterações foram feitas depois da abertura da reunião de votação do parecer pelos membros da comissão que trata da reforma.
Maia reconheceu que os agentes enfrentam alto grau de risco em sua atividade. E justificou a mudança em seu texto para atender ao apelo de parlamentares de diferentes partidos para que a categoria não fosse prejudicada. Muitos agentes invadiram, na terça, o Ministério da Justiça, em Brasília, protestando porque estavam, até então, fora da reforma.
De acordo com o novo substitutivo protocolado pelo relator, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais legislativos foram incluídos entre os servidores com direito à aposentadoria como limite de idade reduzido, ou seja, o limite da idade mínima poderá ser reduzido no futuro. Os guardas municipais continuam fora da aposentadoria especial.
