Brasília - Para o Ministério Público Federal, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foi nomeado para o cargo com o objetivo de obstruir a Justiça. O parecer do órgão pede o afastamento do peemedebista, um dos principais aliados do presidente Michel Temer, do seu posto no Planalto.
Segundo o parecer, o intuito da nomeação foi “claramente ilícito: a obstrução à Justiça, tendo em vista o seu intuito único de alterar o foro competente para a condução das investigações dos fatos referentes à Operação Lava Jato”.
Moreira tinha, até o início de 2017, status de secretário. Em 2 de fevereiro, o presidente Temer editou Medida Provisória (mecanismo usado, teoricamente, para casos de urgência) transformando a Secretaria-Geral em ministério. A consequência da mudança foi que Moreira ganhou foro privilegiado. Como uma MP só tem validade por 120 dias, foi reeditada em 31 de maio.
Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, executivo da Odebrecht. O executivo afirmou que o então ministro da Aviação Civil do governo Dilma Rousseff — apelidado de ‘Angorá’ e ‘Primo’ nas planilhas da Odebrecht — recebeu R$ 4 milhões para defender interesses da empreiteira em disputas de concessões aeroportuárias.
O pagamento, segundo Melo Filho, foi feito por meio de Eliseu Padilha, colega de partido, hoje ministro da Casa Civil. e também alvo de inquérito no âmbito da Lava Jato.
O parecer do MPF vai ser juntado a uma ação popular impetrada pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol- AP) contra a nomeação de Moreira. O MPF considerou que a transformação do peemedebista em ministro foi “desprovida de qualquer interesse público” e “aponta elementos que deixam evidenciada a violação do princípio da moralidade administrativa”.
O procurador Rodolfo Soares destacou ainda o fato de a MP com a 'promoção' de Moreira ter sido editada três dias após a homologação das delações da Odebrecht, “em completa contradição com seu (de Temer) discurso de austeridade”.
