Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira conceder liberdade ao procurador da República Ângelo Goulart Villela e ao advogado Willer Thomaz, presos pela Polícia Federal (PF) em maio a partir de investigações envolvendo as delações da JBS.
Os acusados foram beneficiados pela soltura devido ao empate de dois votos a favor e dois contra a liberdade, ocorrido na votação. Nesses casos, de acordo com norma interna do STF, o empate favorece os acusados.
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Durante a votação, o relator do caso, Edson Fachin, e Celso de Mello votaram pela impossibilidade de análise da legalidade da prisão por uma questão processual. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela concessão da liberdade por entenderem que o procurador e o advogado podem responder ao processo em liberdade. Dias Toffoli não participou da sessão.
Com a decisão, Villela e Thomaz deverão cumprir medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça, proibição de deixar o país e não manter contato com os demais investigados. O procurador também deverá ficar afastado do cargo, mas poderá receber salário de R$ 28 mil.
Para as defesas do procurador e do advogado, as prisões foram decretadas com base em “inverdades” dos acordos de delação e “desprovidas de indícios mínimos capazes de atestar o eventual cometimento dos ilícitos”.
De acordo com as investigações, Villela atuava como informante do empresário Joesley Batista, dono e um dos delatores da JBS, nas investigações que envolvem a empresa na Justiça Federal em troca de recebimento de R$ 50 mil mensais. Willer Thomaz também é investigado pelos mesmos fatos.
Antes de ser preso, o procurador atuava como assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também participou da força-tarefa do caso Greenfield, que apura suspeitas de irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, processos nos quais a JBS é investigada.
