Brasília - Antes mesmo de ser encerrada a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, que acabou rejeitada pelos deputados, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia tomado as rédeas das negociações para a retomada das votações dos projetos econômicos do governo. Maia convocou para uma reunião, em sua casa, nesta quarta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para definir as prioridades da agenda após a votação da denúncia.
Depois de ter esticado a corda na relação com Maia, o Palácio do Planalto busca agora deixar nas mãos do deputado a condução da retomada das discussões sobre a reforma da Previdência, paralisada há mais de cinco meses. A estratégia do governo é não bater de frente com Maia para tentar destravar a votação dos projetos. Paralelamente, a equipe econômica começa a rediscutir medidas de estímulo à economia. Duas já estão em ritmo acelerado: a liberação, no primeiro trimestre de 2018, de uma nova rodada de saques do PIS/PASEP, e a privatização da Eletrobrás.
A prioridade do governo continua sendo a reforma da Previdência, mesmo que reduzida. O governo tem de acertar também o envio até o dia 30 deste mês do pacote de medidas de ajuste fiscal para reforçar as receitas do Orçamento de 2018. Sem essas medidas, a situação fiscal no ano que vem ficará mais difícil.
Maia e a equipe econômica vão fechar um novo calendário. A partir daí, serão retomadas as negociações com parlamentares, segundo fontes do governo. Michel Temer sancionou - na véspera da votação e com menos vetos do que os recomendados pela Fazenda - a MP do refinanciamento das dívidas tributárias (Refis) para atender parlamentares. Ontem, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) disse, pelo Twitter, que o governo vai editar na segunda-feira outra MP prorrogando o prazo de adesão ao programa para o dia 14 de novembro.
Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, inicialmente contrário à extensão do prazo, mais uma concessão aos parlamentares, indicou concordância. "Pode ser prorrogado, mas existem algumas questões que têm de ser definidas", afirmou, após participar de evento em Brasília. A adesão terminaria no próximo dia 31. Segundo o ministro, cálculos indicam que a arrecadação do programa neste ano ficará em R$ 7 bilhões. A última previsão oficial era de R$ 8,6 bilhões. Meirelles ressaltou que a arrecadação de impostos está crescendo, o que poderá compensar a diferença.
Desbloqueio
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse em entrevista ao jornal Estadão que um novo desbloqueio do Orçamento dará um horizonte mais favorável. "A Câmara vai se reunir para fazer uma proposta de votação de temas que estão lá e o Senado também", disse Jucá. Para ele, o Senado avançou nas votações ao aprovar, nas duas últimas sessões, os projetos de leniência e do cadastro positivo.
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, esteve ontem com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção do governo é que Oliveira Maia retome a interlocução com Rodrigo Maia e com as bancadas. Após as delações dos executivos da JBS, as negociações ficaram completamente paralisadas.
A área econômica oficialmente vai insistir na versão mais ampla da reforma, mas nos bastidores já reconhece que o mais provável é uma proposta que reúna apenas fixação de idade mínima, maior tempo de contribuição e a instituição de uma regra de transição para quem já está hoje no mercado de trabalho. Ontem à noite, Rodrigo Maia defendeu uma reforma mais 'enxuta'. "Misturam-se muitos temas e, quando se mistura, acaba somando adversários", disse.
Temer ainda é alvo de inquérito no STF e monitora novas delações
Apesar da vitória desta quarta, Michel Temer ainda não está livre de esclarecimentos à Justiça. No Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente é investigado em um inquérito aberto e conduzido pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Além da frente de investigação aberta, o Planalto monitora com atenção passos de antigos aliados de Temer que estão presos - como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A apreensão de auxiliares do presidente é de que ambos partam para a delação premiada e, pressionados, mencionem Temer em relatos à PGR.
A investigação que persiste no Supremo apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a edição do Decreto dos Portos neste ano, que mudou regras do sistema portuário. Temer é investigado por esse caso, assim como o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures por supostamente atuarem em benefício da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.
O inquérito foi aberto pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas desde a troca no comando da PGR está nas mãos de Raquel Dodge. A procuradora-geral da República pediu ao Supremo diligências de investigação como o registro do doações feitas pela Rodrimar a Temer e ao PMDB nas últimas disputas eleitorais, além do depoimento do próprio presidente.
O STF expediu na segunda-feira, 23, ofícios com a requisição das informações a autoridades que deverão responder à Corte. Raquel deu 60 dias para a conclusão das investigações pela polícia, o que faz com que o caso possa ser encaminhado à PGR em dezembro. Caberá à procuradora-geral decidir depois das diligências necessárias se vai oferecer uma nova denúncia contra o presidente - seria a terceira acusação criminal contra Temer enviada à Corte neste ano.
O Planalto afirmou em nota, após o pedido de Raquel para ouvir o presidente, que Temer responderá aos questionamentos sobre o Decreto dos Portos.
