Brasília - Quinta Turma do STJ já tem maioria contra o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Defesa tentava evitar prisão em caso de esgotamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento prossegue no prédio sede do STJ, em Brasília.
Assista aqui:
O relator, ministro Felix Fischer, negou o pedido para evitar a prisão do petista para cumprimento de pena de 12 anos e um mês no caso tríplex após esgotados os recursos na segunda instância. Em seu voto, Fischer frisou que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a execução de pena após condenação em segunda instância é possível e constitucional. O ministro também destacou que essa era a posição da Corte até 2009, e foi retomada em 2016. "Mesmo que restem recursos, prisão não compromete princípio de presunção de inocência", afirmou.
Segundo ministro a votar, Jorge Mussi acompanhou o voto do relator e negou o pedido da defesa de Lula. Ele citou julgamentos anteriores em que se determinou que não se concede habeas corpus para evitar execução de pena futura.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Quinta Turma da Corte e terceiro a votar, acompanhou Jorge Mussi. "Faço minhas as palavras do ministro Jorge Mussi", disse o ministro.
Cinco ministros compõem a Quinta Turma do STJ: Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer - que é o relator do pedido de Lula e dos outros processos da Lava Jato que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma é responsável pelas matérias de direito penal no STJ, junto da Sexta Turma.
Se o pedido for negado, a defesa do ex-presidente pode tentar reverter o resultado no STF. Já há um habeas corpus do ex-presidente que espera para ser analisado no mérito pela Corte Suprema. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar a ação.
Assim como o habeas corpus no STJ, o pedido liminar para evitar a prisão após condenação pela segunda instância já foi negado no Supremo, pelo ministro Edson Fachin. A defesa do ex-presidente também pode entrar com um recurso no STF contra a decisão do STJ, o chamado recurso em habeas corpus.
Esse habeas corpus de Lula no STJ já teve o pedido liminar negado pelo vice-presidente da Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. Martins estava no exercício da presidência durante o recesso judiciário, e por isso foi o responsável pela análise do pedido, em vez de Fischer. Assim que negou a liminar, submeteu a análise de mérito do caso para o colegiado. Isso ocorreu porque, desde o princípio, o relator designado para o habeas corpus era Felix Fischer, integrante da Quinta Turma.
