A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que está prevista para ser instalada nesta terça-feira no Senado Federal. A Justiça atendeu uma ação feita pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na decisão, assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, o argumento é que a nomeação pode afrontar a "moralidade administrativa", tendo em conta que o senador responde a apurações e processos
determinados pelo STF, que envolvem fatos relativos a improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"O que compromete a esperada 'imparcialidade que se pretende de um relator', e levará desvirtuamento das proposituras objetivas e uma verdadeira guerra de interpretações que nada vão ajudar à solução dos grandiosos problemas noticiados na rotina cotidiana", afirma o juiz.
Além disso, o juiz aponta que, como a CPI alcança gestão das medidas relativas ao combate da covid-19 em estados, haveria um impedimento da relatoria da CPI pelo senador ser pai do governador de Alagoas,
Renan Filho (MDB).
determinados pelo STF, que envolvem fatos relativos a improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"O que compromete a esperada 'imparcialidade que se pretende de um relator', e levará desvirtuamento das proposituras objetivas e uma verdadeira guerra de interpretações que nada vão ajudar à solução dos grandiosos problemas noticiados na rotina cotidiana", afirma o juiz.
Além disso, o juiz aponta que, como a CPI alcança gestão das medidas relativas ao combate da covid-19 em estados, haveria um impedimento da relatoria da CPI pelo senador ser pai do governador de Alagoas,
Renan Filho (MDB).
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"Reforça a expectativa de um direcionamento dos trabalhos para o mais distante possível de seu objetivo secundário (em ordem de análise, não de importância), que é a fiscalização dos recursos públicos direcionados aos entes federativos para o combate da pandemia", pontua Frazão de Moraes.
Com isso, Calheiros não poderá ser submetido à votação para compor a CPI.
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A CPI da Covid será instalada nesta terça-feira, 27. Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição para Omar Aziz (PSD-AM) ser presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice presidente e Renan Calheiros, relator. A eleição que confirmará a escolha dos ocupantes dos principais postos da comissão será feita nesta terça-feira.
Bolsonaristas têm feito pressão nas redes sociais para impedir Renan de assumir o cargo de relator porque ele não apenas é crítico de Bolsonaro como apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas plataformas digitais, seguidores do presidente afirmam que o senador não pode integrar a CPI por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL). Ao avaliar ações e omissões do Executivo no combate à pandemia de covid-19, a CPI também vai investigar o destino do dinheiro repassado pelo governo federal a municípios e Estados, entre os quais Alagoas.
Renan avisou pelo Twitter, na sexta-feira, 23, que se declarava "parcial" para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. "Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", disse ele.
Renan avisou pelo Twitter, na sexta-feira, 23, que se declarava "parcial" para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. "Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", disse ele.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
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