Lei aprovada garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar
Lei aprovada garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolarFoto Internet
Por O Dia
Rio - A Prefeitura do Rio recorreu, na noite de segunda-feira, da liminar que suspendeu as aulas presenciais em escolas da rede municipal. Em nota, o órgão informou que utilizou como argumentos o cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas escolas municipais, bem como o aval do comitê científico para o funcionamento das escolas da cidade, sejam elas públicas ou particulares. Na noite de domingo, a Justiça do Rio suspendeu a volta das aulas presenciais nas creches e escolas públicas e privadas na capital fluminense. A decisão atende a um pedido de ação popular assinada por um grupo de vereadores e deputados estaduais.
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Após o período de 10 dias de pausa emergencial - de 26 de março a 4 de abril - estava previsto que 419 unidades escolares da capital retomariam à rotina das aulas presenciais nesta terça-feira. O retorno seria apenas para alunos da pré-escola, 1º e 2º ano – que estavam frequentando as escolas desde fevereiro.

"Nosso recurso é baseado na recomendação do Comitê Científico da Prefeitura, que reafirmou hoje a importância do retorno das aulas presenciais na cidade. É uma orientação de especialistas renomados em saúde e educação, que validaram nosso rigoroso protocolo sanitário e têm visitado nossas escolas. Não tem negacionismo da nossa parte. Se em algum momento a recomendação for o fechamento, assim faremos. Agimos sempre com a ciência e com responsabilidade", afirmou o secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha.
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A prefeitura reforçou que o retorno presencial não é obrigatório e faz parte do 'Plano de Volta às Aulas', que contém um "rigoroso protocolo sanitário para as unidades escolares". O protocolo foi desenvolvido com a Secretaria Municipal de Saúde e validado pelo Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19. 
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O protocolo prevê, por exemplo, uso obrigatório de máscaras, distanciamento entre as carteiras, escalonamento de horários entre as turmas, que as unidade coloquem álcool em gel disponível a todos, além de outras medidas para garantir a segurança de alunos, professores, profissionais de Educação, pais e responsáveis.

Ensino remoto
Além das aulas presenciais, os alunos podem estudar por meio do ensino remoto (pela TV Escola, aplicativo Rioeduca em Casa e material didático impresso), que está à disposição de toda a rede. Os estudantes da rede municipal tem acesso a videoaulas elaboradas e apresentadas por professores da rede.
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O Rioeduca na TV vai ao ar pelo sinal aberto da TV Escola (canal 2.3) e também pela TV fechada: NET/Claro (canal 15), Claro TV (canal 8), Oi TV (canal 25), Sky (canal 21) e Vivo (canal 7). As videoaulas de Rioeduca na TV também ficam disponíveis no canal da MultiRio no YouTube (www.youtube.com/multiriosme). No Portal MultiRio também há uma área especial (http://multi.rio/rioeducanatv) que reúne informações sobre o Rioeduca na TV, como a programação, e conteúdos relacionados.

Online
A SME disponibiliza o aplicativo Rioeduca em casa, que pode ser baixado em smartphones dos estudantes e responsáveis, disponível para IOS e Android. A pasta informou que o acesso é gratuito, pois a própria secretaria está arcando com os custos de dados de internet para os alunos.
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Estudantes que não têm equipamentos para acessar a internet ou morem em áreas sem cobertura, vão receber material didático extra impresso e, frequentemente, irão às escolas deixar as atividades didáticas. Caso o aluno tenha alguma dúvida, ela será respondida na próxima vez em que ele for à escola buscar suas atividades didáticas.