A Justiça do Rio de Janeiro começou a receber ontem uma enxurrada de ações de diferentes entidades representativas de servidores públicos da prefeitura carioca pedindo o pagamento imediato do 13º salário - que, pela lei, deveria ser quitado no dia 20 (domingo). E a primeira decisão favorável saiu: nesta segunda-feira, o Sindicato dos Enfermeiros do Rio ganhou uma liminar obrigando o governo municipal a pagar o abono da categoria em 48 horas. A decisão inclui também os aposentados da carreira.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou à coluna que está recorrendo da decisão, "uma vez que a Prefeitura do Rio já divulgou o escalonamento para pagamento do 13°".
Publicidade
A prefeitura acrescentou ainda que "vai pagar na próxima quarta-feira, dia 23, o 13º salário de mais de 46 mil servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil". E disse que segue trabalhando para pagar o abono dos demais servidores".
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp) e a Associação Frente Manifestante também ingressaram com ações no TJRJ na segunda-feira.
Publicidade
No caso do Sepe, a entidade apresentou um mandado de segurança contra o prefeito Marcelo Crivella. Por isso, a ação foi diretamente para a segunda instância. O desembargador responsável pela análise do pedido entendeu que a ação perdeu o objeto, já que a prefeitura anunciou ontem um calendário de pagamento da gratificação.
O município informou que o depósito será feito para 46 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3 mil. A sinalização é de que outros pagamentos, que alcancem faixas salariais acima desse valor, serão feitos até o fim do ano. No entanto, ainda não há confirmação.
