Fábio Wajngarten advogou a favor do presidente Jair Bolsonaro, dizendo que na sua atuação para o combate a pandemia da covid-19, o presidente assinou uma medida provisória que abria mais R$ 20 bilhões para o compra de vacinas.
Em resposta ao ex-secretário, o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ele relembrou uma fala do presidente Bolsonaro, que afirmou estar "sentado" em um cheque de R$ 20 bilhões de reais que não seria usado para compra de imunizantes contra covid-19. Wajngarten ignorou a provocação de Calheiros, afirmando que o fato foi que o presidente assinou a medida.
O ex-secretário negou ainda que a celebração do acordo com a Pfizer para compra de vacinas tenha sido procrastinada pelo governo. Para Wajngarten, não havia segurança jurídica à época para assinatura de contrato com a farmacêutica pela existência de lacunas legais no contrato.
Wajngarten apresentou supostos problemas para assinatura do contrato com a Pfizer. Segundo ele, atrapalham a celebração do acordo a cláusula de foro de potencial e solução de conflitos, que exigia que o contrato fosse administrado pela câmara arbitral de Nova York, e não o tribunal brasileiro, "como o governo queria", a cláusula de isenção completa de responsabilização e indenização da farmacêutica, e a cláusula que previa a criação de medida provisória onde o Brasil deveria elencar ativos e bens em casos de processos internacionais. "Essas são as três cláusulas que impediram ou que empacaram, ou que emperram que a negociação avançasse de forma mais rápida", disse.
Placa
Principal algoz do governo federal na CPI da Covid, o relator e senador Renan Calheiros trocou, durante a sessão desta quarta-feira a placa na qual deveria estar seu nome por outra com o número atual de mortos pela covid-19 no Brasil, de 425.711 pessoas.
Durante o depoimento, Renan pressionou Wajngarten e até ameaçou prendê-lo.