TCU desmente Pazuello sobre manifestação contrária à contratação da Pfizer
O Tribunal de Contas afirmou anda que o único posicionamento tomado pela instituição foi por meio do acordão em março deste ano
Por O Dia
O Tribunal de Contas da União se manifestou por meio de nota oficial nesta quarta-feira, dia 19, após Eduardo Pazuello afirmar em depoimento à CPI, que o TCU se posicionou contra o fornecimento de vacinas pela farmacêutica Pfizer.
De acordo com o comunicado, em nenhum momento os ministros do Tribunal se posicionaram de forma contrária a vinda da empresa norte-americana.
"Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. O Tribunal também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais.
O único posicionamento do TCU a respeito da contratação ocorreu por meio do Acórdão 534/2021-Plenário, de 17/3/2021, que apreciou consulta formulada pelo Ministério da Saúde, protocolada em 3/3/2021.
Em resposta a essa consulta, o Tribunal decidiu que: “considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a situação de oferta e demanda, não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública.”