PF faz operação contra empresa investigada por fraude na saúde em cidades do AmapáDivulgação
Rio - A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em dois diferentes endereços: na capital do Rio e em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, contra uma empresa de medicamentos investigada por fraudes em contratos para fornecimento de medicamentos para serem usados na pandemia do novo coronavírus em 2020, alguns sem eficácia contra a Covid-19, em duas cidades do Amapá, no norte do Brasil.
Investigações apontam que foram pagos cerca de R$ 1,5 milhões em contratos dos recursos do Fundo Municipal de Saúde das prefeituras de Santana e de Pedra Branca do Amapari, no ano passado. A operação acontece no Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo.
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Cerca de 40 policiais federais deram cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá, Santana e Pedra Branca do Amapari, todas no estado do Amapá, além de buscas no Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Taubaté, em São Paulo.
O início das investigações foi motivado após a constatação de que uma mesma empresa, sem capacidade técnica, havia vencido várias licitações em outros estados brasileiros para oferecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus, em contatos que ultrapassaram o valor de R$ 8.7 milhões.
No caso de Santana, verificou-se indícios de que a contratação, ocorrida no ano de 2020, fora direcionada para o fornecimento de medicamentos que, mesmo sem a efetiva entrega dos remédios, pagou um valor total de mais de R$ 938 mil.
Os fatos apurados concluíram que a empresa vencedora seria meramente de fachada, sem funcionários registrados, com a utilização de laranjas no quadro societário, ausência de sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O suposto proprietário, por exemplo, foi beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da pandemia do coronavírus.
Os investigadores descobriram um arranjo na prefeitura, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e alguns servidores da pasta. Estes teriam atuado para legitimar a contratação da empresa inabilitada, com adulteração de documentos, validação da licitação e direcionamento à vencedora. Houve o desvio total do objeto do contrato, já que, efetuado pagamento de quase R$ 940 mil, nada foi entregue.
Nas fraudes documentais, a PF identificou divergência de assinaturas no procedimento de dispensa de licitação, entre a proposta de preço e a assinatura do contrato, com relação ao proprietário da empresa vencedora.
Quanto à contratação com o Município de Pedra Branca do Amapari, a Polícia Federal ainda investiga. Contudo, sabe-se que foram contratações no valor de mais de R$143 mil e mais de R$ 433mil.
Os envolvidos podem incorrer em falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, fraude à licitação e peculato, com penas que podem chegar a 36 anos.
No caso de Santana, verificou-se indícios de que a contratação, ocorrida no ano de 2020, fora direcionada para o fornecimento de medicamentos que, mesmo sem a efetiva entrega dos remédios, pagou um valor total de mais de R$ 938 mil.
Os fatos apurados concluíram que a empresa vencedora seria meramente de fachada, sem funcionários registrados, com a utilização de laranjas no quadro societário, ausência de sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O suposto proprietário, por exemplo, foi beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da pandemia do coronavírus.
Os investigadores descobriram um arranjo na prefeitura, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e alguns servidores da pasta. Estes teriam atuado para legitimar a contratação da empresa inabilitada, com adulteração de documentos, validação da licitação e direcionamento à vencedora. Houve o desvio total do objeto do contrato, já que, efetuado pagamento de quase R$ 940 mil, nada foi entregue.
Nas fraudes documentais, a PF identificou divergência de assinaturas no procedimento de dispensa de licitação, entre a proposta de preço e a assinatura do contrato, com relação ao proprietário da empresa vencedora.
Quanto à contratação com o Município de Pedra Branca do Amapari, a Polícia Federal ainda investiga. Contudo, sabe-se que foram contratações no valor de mais de R$143 mil e mais de R$ 433mil.
Os envolvidos podem incorrer em falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, fraude à licitação e peculato, com penas que podem chegar a 36 anos.
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Entre os medicamentos comprados estavam azitromicina (antibiótico), hidroxicloroquina (usado no tratamento de artrite e lúpus), nitazoxamida (antiparasitário) e ivermectina (vermífugo), que, conforme a Associação Médica Brasileira, "não possuem eficácia científica comprovada de benefício no tratamento ou prevenção da Covid-19".
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