Sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, depõe na CPI da Covid nesta quinta-feira, 19Jefferson Rudy/Agência Senado

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Brasília - No depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, se cala diante de quase todas as perguntas feitas pelos senadores. Ele se mantém em silêncio diante do habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para não incriminá-lo. 
Na sessão, o empresário se limitou a admitir que o contrato de compra da Covaxin envolvia 20 milhões de doses a 15 dólares por unidade, valor fruto de negociação. Logo, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) questionou o motivo do valor da Covaxin ser cerca de 50% mais alto do que as outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde. 
 
"Quem determina o preço de venda da vacina não é a Precisa, mas sim a Bharat Biotech. Tem uma política internacional de preços e nós conseguimos que ela fosse praticada no seu piso para o governo brasileiro, com frete, seguros e todas as despesas envolvidas", disse Maximiano.

Mas, ao ser questionado sobre quais pessoas estavam envolvidas no processo de venda da Covaxin, o dono da Precisa logo voltou a ficar em silêncio.O relator apontou, porém, documentos do Itamaraty e da CPI estimando outros valores, bem inferiores, para a Covaxin. 
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Maximiano afirmou que o contrato com o Ministério da Saúde para compra da Covaxin previa pagamento diretamente para o fabricante, no caso, a Bharat Biotech, na Índia. O empenho de R$ 1,6 bilhão, porém, foi feito à Precisa, mas o empresário se recusou a dar esclarecimentos sobre o procedimento. Além disso, não respondeu sobre a pressão da empresa para o ministério acelerar a importação da Covaxin.
Calheiros (MDB-AL) finalizou sua participação informando que Maximiano declarou rendimentos de R$ 52 mil em 2020. Ele quis saber sobre as movimentações financeiras e quem pagava as despesas de crédito do depoente, porém o depoente se negou a responder.
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A CPI da Covid suspeita da atuação da Precisa como intermediadora e de favorecimento do governo federal a esse contrato na contramão de outros laboratórios, além do aumento no preço ao longo da negociação. O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), chamou a atenção para a ausência de informação sobre a remuneração da Precisa na negociação com o laboratório indiano.
A controvérsia do preço mais caro da vacina foi levantada após reunião do ministério com representantes da Bharat Biotech e da Precisa no dia 20 de novembro no ano passado. Na ocasião, segundo registrado no documento intitulado "Memória do Encontro" do ministério, foi informado o valor de US$ 10 com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse. Mas o contrato foi fechado em fevereiro deste ano a um preço de US$ 15 por unidade.
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O relator ainda questionou sobre a relação de Maximiano com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e da possível intermediação do parlamentar para que o dono da Precisa conseguisse um financiamento no BNDES. O empresário disse que o parlamentar não possui ligação nenhuma com a Precisa e que o empréstimo seria para bancar um projeto relacionado à internet, mas que a empresa não obteve o financiamento.
Em outro momento, Maximiano admitiu que a inclusão da agência sanitária indiana na MP 1.026/2021, convertida na Lei 14.124, atendia interesse da Precisa, acelerando a liberação de imunizantes. Entretanto, ele negou ter havido contato sobre esse assunto com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), autor da emenda que fez a inclusão.
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"Por óbvio, tornava a Covaxin elegível, também como outras autoridades, mas não houve absolutamente nenhum contato com o deputado Ricardo Barros e tampouco com outro para fazer essa inclusão", afirmou o empresário. 
Barros foi autor, em fevereiro, de emenda na Câmara que viabilizou a importação da Covaxin por meio da inclusão da Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de agências reconhecidas pela Anvisa para permitir a autorização de importação e distribuição de vacinas de outros países. A CDSCO deu aval à Covaxin. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou a ceder uma autorização prévia para importar o imunizante, mas cancelou a licença em meio às suspeitas. Ao depor na CPI, o deputado negou que a emenda tivesse relação com o caso.
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Mais tarde na sessão, Randolfe reafirmou que conhece Barros. Em seguida, o parlamentar exibiu ata de uma reunião no Ministério da Saúde, em 12 de janeiro de 2021, que contou com a participação do dono da Precisa. De acordo com os relatos do encontro, lidos por Randolfe, Maximiano teria sugerido aos servidores da pasta mudanças na Medida Provisória - que estava em tramitação no Congresso Nacional - e que autorizava a importação de vacinas contra covid-19. Segundo a memória do próprio Ministério, o empresário teria sugerido incluir no texto a agência reguladora indiana, permitindo assim a importação da vacina Covaxin.

Maximiano também foi questionado sobre suas viagens para a Índia. Como resposta, ele afirmou que esteve quatro vezes no país asiático quatro vezes e que foi recebido pela embaixada brasileira em Nova Déli. Porém, ele se recusou a dizer o que fez na representação diplomática, além de se negar a falar sobre quem financiou as viagens e estadias e também o motivo de José Ricardo Santana ter participado da viagem.
Santana é amigo do ex-funcionário do Ministério da Saúde Roberto Dias e teria participado do jantar em um shopping de Brasília, no qual teria havido pedido de propina.
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Silêncio do depoente
Após insistência do Maximiano em ficar em silêncio, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem para suspender os questionamentos e pedir esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites do habeas corpus concedido a Francisco Maximiano.
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No entanto, Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Simone Tebet (MDB-AL) se manifestaram contra a interrupção. Para eles, o embargo declaratório sobre essa questão já expedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, concede ao presidente da comissão a subjetividade para decidir o que deve ou não ser respondido pelo depoente respeitando o limite do que possa incriminá-lo.

"Não há silêncio dos inocentes aqui. Consequentemente, ora ele aceita responder, ora não, ele está dando a resposta para nós. Sabemos ler nas entrelinhas, aliás estamos ficando 'expert' em saber ler o silêncio daqueles que não são inocentes. Quando vem um depoente e diz 'essa eu respondo', ele tem segurança porque vai dizer a verdade que não vai comprometê-lo. Agora, quando se reserva no direito de ficar em silêncio das duas uma: ele sabe se falar vai ter que mentir ou vai ter que se incriminar", afirmou Simone.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), reconheceu a dificuldade em se avançar no depoimento, mas decidiu não acatar a questão de ordem. Ele pediu aos senadores que, ao inquirir o depoente e ocorrendo a negativa da resposta, questionem o advogado em que sentido a pergunta incrimina o seu cliente.

"Subjetividade é difícil. É muito difícil para eu saber. Eu não sei o que o incrimina ou não.Tem perguntas que eu vejo que não tem razão de ele ficar calado", disse ele.
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*Com informações da Agência Senado