Esse é o número de denúncias protocoladas nos últimos dois mesesJoão Américo / PGR/MPF
Em um manifesto divulgado nesta quinta-feira, 9, 28 subprocuradores-gerais da República afirmaram a defesa nas instituições brasileiras. No texto, os subprocuradores pedem que as instituições procedam "firmes e serenas" no sentido de combater "atentados ao Estado Democrático de Direito".
"Em meio a este estado absurdo de anormalidade, é preciso firmemente denunciar e repudiar tais atitudes. Pugnamos pela atuação firme, serena e intransigente das instâncias competentes de controle e responsabilização no sentido de refrear os atentados ao Estado democrático de Direito e garantir sua perenidade, pois é nele – e somente por meio dele – que vicejam as condições necessárias à paz social, ao exercício da cidadania, ao pluralismo e à liberdade de expressão", diz o manifesto.
O manifesto também diz que, os atos que aconteceram no dia 7 de setembro, comandados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com "tons de ameaça à democracia, de desrespeito a instituições", representam estado absurdo de anormalidade e de desrespeito à democracia.
"É preciso firmemente denunciar e repudiar tais atitudes, pugnamos pela atuação firme, serena e intransigente das instâncias competentes de controle e responsabilização no sentido de refrear os atentados ao Estado democrático de Direito e garantir sua perenidade, pois é nele, e somente por meio dele, que vicejam as condições necessárias à paz social, ao exercício da cidadania, ao pluralismo e à liberdade de expressão", afirma um trecho do manifesto.
Os subprocuradores afirmam que as instituições vêm sendo constantemente desprezadas e que os valores da Constituição estão sendo desonrados.
"Nos rotineiros tempos de Estado democrático de Direito, nós, membros do Ministério Público Federal, afeiçoamo-nos à institucionalidade, ao culto prioritário da lei e à sua fiel execução. Transposta, todavia, esta curial fronteira, cabe-nos apontar para o grave momento a que poderemos chegar, caso rompa-se peremptoriamente a barreira da institucionalidade. As instituições estão sendo quotidianamente vilipendiadas; os valores constitucionais aviltados", diz o manifesto.
"Nos rotineiros tempos de Estado democrático de Direito, nós, membros do Ministério Público Federal, afeiçoamo-nos à institucionalidade, ao culto prioritário da lei e à sua fiel execução. Transposta, todavia, esta curial fronteira, cabe-nos apontar para o grave momento a que poderemos chegar, caso rompa-se peremptoriamente a barreira da institucionalidade. As instituições estão sendo quotidianamente vilipendiadas; os valores constitucionais aviltados", diz o manifesto.
Em outro trecho do manifesto, os subprocuradores citaram os problemas que o Brasil enfrenta atualmente e que esses devem ser as pautas a serem combatidas e foco de todos os Poderes.
"Desde o despojamento da ditadura pela Constituição de 1988 - marcha rumo ao obscurantismo, sombreada pela pregação da polarização e da intolerância, desviando as atenções dos graves problemas que afligem o cotidiano. Crise hídrica, desemprego, calamidade sanitária, inflação, acentuada degradação ambiental e outros problemas. A cidadania, o país e o Estado de Direito não deveriam inquietar-se com tal tipo de fermentação daninha, mas sim com a extensa lista de infortúnios sociais e econômicos que nos golpeiam e vão fragilizando o país", afirmam.
Na hierarquia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os subprocuradores estão abaixo somente do procurador-geral da República, Augusto Aras. O posicionamento de Aras diverge dos subprocuradores, já que, em pronunciamento nesta quarta-feira, 8, ele afirmou que as manifestações de 7 de setembro foram realizadas de forma ordeira e pacífica como a expressão de “uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático”.
Segundo Aras, além da voz das ruas, é importante ouvir também as instituições, já que ela são organizadas e funcionam a partir de escolhas legítimas do povo e de seus representantes.
O manifesto dos subprocuradores segue a mesma linha do pronunciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e Luis Roberto Barroso, que repudiaram os ataques à Corte, aos ministros e contra a democracia.
Confira o manifesto na íntegra:
Nós, Subprocuradoras-Gerais da República e SubprocuradoresGerais da República abaixo assinados, assistimos, no dia 07 de setembro de 2021, a manifestações com tons de ameaça à democracia, de desrespeito a instituições e a seus integrantes, propostas esdrúxulas de fechamento do STF, de ofensa a seus integrantes e a suas decisões, além de estímulos ao crescente esgarçamento do tecido social. Muito distante do que poderia ser considerada uma festa cívica comemorativa do Dia da Independência, tratou-se, na verdade, de tristes demonstrações de desapreço aos valores fundamentais da democracia, que desonraram o sentimento patriótico de um inteiro país.
Nos rotineiros tempos de Estado democrático de Direito, nós, membros do Ministério Público Federal, afeiçoamo-nos à institucionalidade, ao culto prioritário da lei e à sua fiel execução. Transposta, todavia, esta curial fronteira, cabe-nos apontar para o grave momento a que poderemos chegar, caso rompa-se peremptoriamente a barreira da institucionalidade. As instituições estão sendo quotidianamente vilipendiadas; os valores constitucionais aviltados.
Testemunhamos uma inédita - desde o despojamento da ditadura pela Constituição de 1988 - marcha rumo ao obscurantismo, sombreada pela pregação da polarização e da intolerância, desviando as atenções dos graves problemas que afligem o cotidiano – crise hídrica, desemprego, calamidade sanitária, inflação, acentuada degradação ambiental e outros problemas.
A cidadania, o país e o Estado de Direito não deveriam inquietar-se com tal tipo de fermentação daninha, mas sim com a extensa lista de infortúnios sociais e econômicos que nos golpeiam e vão fragilizando o país.
Em meio a este estado absurdo de anormalidade, é preciso firmemente denunciar e repudiar tais atitudes. Pugnamos pela atuação firme, serena e intransigente das instâncias competentes de controle e responsabilização no sentido de refrear os atentados ao Estado democrático de Direito e garantir sua perenidade, pois é nele – e somente por meio dele – que vicejam as condições necessárias à paz social, ao exercício da cidadania, ao pluralismo e à liberdade de expressão.
Nós, Subprocuradoras-Gerais da República e SubprocuradoresGerais da República abaixo assinados, assistimos, no dia 07 de setembro de 2021, a manifestações com tons de ameaça à democracia, de desrespeito a instituições e a seus integrantes, propostas esdrúxulas de fechamento do STF, de ofensa a seus integrantes e a suas decisões, além de estímulos ao crescente esgarçamento do tecido social. Muito distante do que poderia ser considerada uma festa cívica comemorativa do Dia da Independência, tratou-se, na verdade, de tristes demonstrações de desapreço aos valores fundamentais da democracia, que desonraram o sentimento patriótico de um inteiro país.
Nos rotineiros tempos de Estado democrático de Direito, nós, membros do Ministério Público Federal, afeiçoamo-nos à institucionalidade, ao culto prioritário da lei e à sua fiel execução. Transposta, todavia, esta curial fronteira, cabe-nos apontar para o grave momento a que poderemos chegar, caso rompa-se peremptoriamente a barreira da institucionalidade. As instituições estão sendo quotidianamente vilipendiadas; os valores constitucionais aviltados.
Testemunhamos uma inédita - desde o despojamento da ditadura pela Constituição de 1988 - marcha rumo ao obscurantismo, sombreada pela pregação da polarização e da intolerância, desviando as atenções dos graves problemas que afligem o cotidiano – crise hídrica, desemprego, calamidade sanitária, inflação, acentuada degradação ambiental e outros problemas.
A cidadania, o país e o Estado de Direito não deveriam inquietar-se com tal tipo de fermentação daninha, mas sim com a extensa lista de infortúnios sociais e econômicos que nos golpeiam e vão fragilizando o país.
Em meio a este estado absurdo de anormalidade, é preciso firmemente denunciar e repudiar tais atitudes. Pugnamos pela atuação firme, serena e intransigente das instâncias competentes de controle e responsabilização no sentido de refrear os atentados ao Estado democrático de Direito e garantir sua perenidade, pois é nele – e somente por meio dele – que vicejam as condições necessárias à paz social, ao exercício da cidadania, ao pluralismo e à liberdade de expressão.
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