Ibama corre risco de paralisar atividadesFernando Augusto/Ibama

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Estadão Conteúdo
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), completa 33 anos nesta terça-feira, 22, sob risco de paralisação dos servidores. Agentes que vão a campo se queixam das condições de trabalho que enfrentam e levantam possibilidade de greve geral na quarta-feira, 9 de março.
Em Estados como o Pará, que costuma liderar índices de crimes ambientais, fiscais começaram a atuar em operação padrão e a maioria não vai aos locais que deveriam ser visitados. A justificativa é que as diárias, de R$ 170, pagas pelo órgão, são insuficientes para a atuação dos agentes ambientais em florestas. Com esse dinheiro, eles precisam pagar hotel e alimentação durante todo o dia. O último reajuste ocorreu em 2009, há 13 anos.
"A realidade é que não tem condições de ir a campo com esse valor de diária completamente defasado. O fiscal está tirando do próprio bolso para fazer o seu trabalho", disse, ao Estadão, Alex Lacerda, analista ambiental, vice-presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente no Pará (Asibama) e diretor da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional). "O fiscal que vai a campo tem amor pelo que faz, tem compromisso com sua missão, mas a verdade é que, hoje, ele tem que tirar comida da boca do filho para fazer seu trabalho."
Lacerda também informou que assembleias com servidores estão em andamento em vários estados. Há cinco anos, os agentes ambientais não têm reajustes de salários. Se forem consideradas as perdas salariais desde janeiro de 2017, o déficit acumulado chega a 28%. "Podemos ter, daqui para o dia 9 de março, a evolução para uma paralisação geral dos fiscais", comentou o analista ambiental.
Além disso, os reclamam que o Ibama não oferece nenhuma solução a respeito das horas extras de quem está em campo. Atualmente, o agente atua oito horas por dia, com um teto de hora extra de apenas duas horas. Ocorre que, nas missões, é comum que o trabalho em campo dure 15, 18, 20 horas, dependendo do local e da situação em que o fiscal se encontra. "A regra não tem respaldo na realidade. Hoje, a direção pede a punição de quem trabalha mais que isso. A administração está trabalhando contra a fiscalização", disse Lacerda.
A ameaça de paralisação ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se compromete em garantir reajustes a agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, mas pede "compreensão" aos demais servidores públicos federais.
O Ibama tem cerca de 600 agentes para enfrentar o avanço do crime ambiental em todo o Brasil. O quadro atual de servidores é 55% menor do que há dez anos. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. Trata-se do pior cenário de fiscalização desde a fundação do Ibama, em 1989.
O Estadão questionou o órgão e o Ministério do Meio Ambiente sobre o assunto. Não houve nenhum posicionamento até a publicação desta matéria. Uma carta com demandas históricas dos agentes ambientais foi encaminhada na noite de segunda-feira, 21, ao presidente do Ibama e ao Ministério. A reportagem teve acesso ao documento.
Os fiscais relatam que algumas superintendências na Amazônia Legal, como a do Pará, estão com administração precária e "falta da execução de serviços básicos, como internet e limpeza".
Outro ponto abordado é a ocupação de cargos por pessoas que não têm perfil adequado para tal, além de perseguições de superintendentes a servidores do Ibama, em especial no Pará, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, relatados com frequência à Associação Nacional dos Servidores Ambientais, Ascema, e já denunciados ao órgão. "Assim, solicitamos que, a exemplo do que aconteceu no Rio de Janeiro, que tais superintendentes sejam afastados dos cargos que ocupam, pelo histórico de assédio e desmandos administrativos", registra o documento.
Segundo os fiscais, "é notória a relação da nomeação de pessoas indicadas politicamente sem experiência na gestão ambiental federal desde 2019, como policiais militares e das forças armadas, advogados e outros profissionais ligados a grupos políticos e econômicos com interesses conflitantes à proteção ambiental, sinônimo de um verdadeiro desmonte e caos administrativo em que o Ibama, assim como outras entidades ligadas ao Ministério do Meio Ambiente se encontram".
O encolhimento do quadro de fiscais se deve, basicamente, a dois fatores: aposentadoria de servidores e falta de concursos públicos para renovação do quadro funcional. Nos últimos dez anos, a queda de fiscais só teve uma pequena paralisação entre 2015 e 2016, quando o órgão elevou seu efetivo de 930 para 989 fiscais. Desde então, o processo de esvaziamento prosseguiu.