Daniel Silveira Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Brasília - O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) disse nesta quarta-feira, 30, que irá usar a tornozeleira eletrônica imposta por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O parlamentar acatou a medida depois que o magistrado determinou uma multa de R$ 15 mil por dia caso ele continuasse a se recusar a utilizar o equipamento. Para garantir o pagamento dos valores, o Banco Central foi comunicado para que bloqueasse as contas bancárias de Silveira.
"Vou ter que me submeter ilegalmente à tornozeleira eletrônica", disse o deputado antes de acatar a ordem. Moraes também abriu um novo inquérito contra Silveira, pelo crime de desobediência e determinou que Arthur Lira (PL), presidente da Câmara, estipule o horário e o local para que o deputado coloque a tornozeleira.
Na decisão, Moraes criticou a atitude do deputado de ao passar a noite na Câmara pois, Silveira estaria optando por uma medida desproporcional à imposta judicialmente. "Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", disse.
O julgamento de Daniel Silveira foi marcado para o dia 20 de abril. O deputado federal foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Em abril, ele se tornou réu na Corte por atos antidemocráticos pelos materiais com os ataques e às instituições brasileiras. A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.
Em novembro, Moraes autorizou a soltura, com medidas cautelares, com proibição de contato com outros investigados e acesso às redes sociais, além de usar a tornozeleira, que foi retirada um tempo depois.
Porém, nesta terça-feira, Moraes voltou a determinar que ele use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados. O parlamentar passou a noite desta quarta-feira em seu gabinete, e a decisão para colocar a tornozeleira ainda não foi cumprida.
A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e do próprio tribunal.
Na semana passada, Moraes havia determinado a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.
Porém, nesta terça-feira, Moraes voltou a determinar que ele use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados. O parlamentar passou a noite desta quarta-feira em seu gabinete, e a decisão para colocar a tornozeleira ainda não foi cumprida.
A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e do próprio tribunal.
Na semana passada, Moraes havia determinado a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.
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