Daniel Silveira é réu por desrespeitar dois artigos da Lei de Segurança NacionalReprodução / Câmara dos Deputados
Brasília - O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) foi ao Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira, 31, em meio ao impasse da falta de uso da tornozeleira eletrônica. Ao ser questionado por jornalistas pela determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar, que se comprometeu a utilizar o aparelho nesta quarta-feira, negou que já esteja usando o aparelho de monitoramento.
O deputado foi visto na porta de um elevador do Planalto e não informou com quem se reuniria, mas negou que o encontro fosse com o presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo ainda não chegou ao palácio.
Após descumprir reiteradamente decisões de Moraes, Silveira recuou nesta quarta-feira e disse que colocaria a tornozeleira eletrônica e, por isso, deixaria a Câmara dos Deputados, onde havia se refugiado para evitar a determinação, e dormiria em casa.
O deputado foi visto na porta de um elevador do Planalto e não informou com quem se reuniria, mas negou que o encontro fosse com o presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo ainda não chegou ao palácio.
Após descumprir reiteradamente decisões de Moraes, Silveira recuou nesta quarta-feira e disse que colocaria a tornozeleira eletrônica e, por isso, deixaria a Câmara dos Deputados, onde havia se refugiado para evitar a determinação, e dormiria em casa.
O ministro determinou a aplicação de multa de R$ 15 mil ao parlamentar por descumprimento de medidas cautelares para cada dia em que ele deixar de observar as decisões, como a que o proibiu de dar entrevistas e estipulou a colocação de tornozeleira eletrônica.
Silveira é réu em julgamento que está marcado para o dia 20 de abril, sob acusação de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus integrantes por meio de redes sociais. A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar foi recebida pela Corte em abril do ano passado.
O ministro decidiu que os valores da multa devem ser descontados do salário do parlamentar e pediu ao Banco Central o bloqueio de contas bancárias para garantia do pagamento. Também solicitou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), indique dia, hora e local para Daniel Silveira colocar a tornozeleira eletrônica e adote medidas para o desconto no salário.
O ministro determinou, ainda, a abertura de inquérito para apuração do crime de desobediência a decisão judicial. A decisão será submetida a referendo do Plenário Virtual em sessão extraordinária de 24 horas, que terá início a partir de 0h do dia 1º de abril.
O ministro determinou, ainda, a abertura de inquérito para apuração do crime de desobediência a decisão judicial. A decisão será submetida a referendo do Plenário Virtual em sessão extraordinária de 24 horas, que terá início a partir de 0h do dia 1º de abril.
Ao decidir a questão, o ministro mencionou que Silveira está escondido da Polícia na Câmara dos Deputados. "Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, afirmou.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que aquela prevista em decisão judicial", complementou Moraes.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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