Daniel Silveira é réu por desrespeitar dois artigos da Lei de Segurança NacionalReprodução / Câmara dos Deputados
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) se apresente nesta quinta-feira, às 15 horas, no prédio da Polícia Federal (PF), em Brasília, para a colocação da tornozeleira eletrônica.
Na manhã desta quinta-feira, o parlamentar foi ao Palácio do Planalto diante do impasse para obedecer a ordem do ministro do Supremo. O deputado foi visto na porta de um elevador do Planalto e não informou com quem se reuniria, mas negou que o encontro fosse com o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na manhã desta quinta-feira, o parlamentar foi ao Palácio do Planalto diante do impasse para obedecer a ordem do ministro do Supremo. O deputado foi visto na porta de um elevador do Planalto e não informou com quem se reuniria, mas negou que o encontro fosse com o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após descumprir reiteradamente decisões de Moraes, Silveira recuou nesta quarta-feira e disse que colocaria a tornozeleira eletrônica e, por isso, deixaria a Câmara dos Deputados, onde havia se refugiado para evitar a determinação, e dormiria em casa.
O ministro determinou a aplicação de multa de R$ 15 mil ao parlamentar por descumprimento de medidas cautelares para cada dia em que ele deixar de observar as decisões, como a que o proibiu de dar entrevistas e estipulou a colocação de tornozeleira eletrônica.
O ministro decidiu que os valores da multa devem ser descontados do salário do parlamentar e pediu ao Banco Central o bloqueio de contas bancárias para garantia do pagamento. Também solicitou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), indique dia, hora e local para Silveira colocar a tornozeleira eletrônica e adote medidas para o desconto no salário.
O ministro determinou, ainda, a abertura de inquérito para apuração do crime de desobediência a decisão judicial. A decisão será submetida a referendo do Plenário Virtual em sessão extraordinária de 24 horas, que terá início a partir de 0h do dia 1º de abril.
O ministro determinou, ainda, a abertura de inquérito para apuração do crime de desobediência a decisão judicial. A decisão será submetida a referendo do Plenário Virtual em sessão extraordinária de 24 horas, que terá início a partir de 0h do dia 1º de abril.
Ao decidir a questão, o ministro mencionou que Silveira está escondido da Polícia na Câmara dos Deputados. "Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, afirmou.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que aquela prevista em decisão judicial", complementou Moraes.
Julgamento
O julgamento de Daniel Silveira foi marcado para o dia 20 de abril. O deputado federal foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Em abril, ele se tornou réu na Corte por atos antidemocráticos pelos materiais com os ataques e às instituições brasileiras. A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.
Em novembro, Moraes autorizou a soltura, com medidas cautelares, com proibição de contato com outros investigados e acesso às redes sociais, além de usar a tornozeleira, que foi retirada um tempo depois.
Porém, nesta terça-feira, Moraes voltou a determinar que ele use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados. O parlamentar passou a noite desta quarta-feira em seu gabinete, e a decisão para colocar a tornozeleira ainda não foi cumprida.
A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e do próprio tribunal.
Na semana passada, Moraes havia determinado a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.
Porém, nesta terça-feira, Moraes voltou a determinar que ele use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados. O parlamentar passou a noite desta quarta-feira em seu gabinete, e a decisão para colocar a tornozeleira ainda não foi cumprida.
A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e do próprio tribunal.
Na semana passada, Moraes havia determinado a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.
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