Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) alertou que não cumprirá a determinação do STFPaulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Brasília - Em mais um capítulo do deflagrado embate com o Supremo Tribunal Federal, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a receber nesta quarta-feira a notificação de ordem do STF para que se apresente em 24 horas e coloque uma nova tornozeleira eletrônica. Um dia após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o pagamento de multa de R$ 405 mil por descumprimento do uso do equipamento, o parlamentar não recebeu o oficial de Justiça com o mandado de intimação.
Além da obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica, a decisão de Moraes recomenda a manutenção de outras restrições impostas pela condenação proferida pelo próprio STF: a proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, onde mora, salvo para Brasília, e a proibição de frequentar e participar de eventos públicos.
A pena também alcança o bolso de Daniel Silveira, com a aplicação da multa no valor de R$ 405 mil e bloqueio de bens nesse valor nas contas do parlamentar. Mesmo com a recusa à intimação, o Banco Central bloqueará as contas de Silveira por determinação da Corte.
Na manhã desta quarta-feira, por volta das 11h45, uma oficial de Justiça tentou entregar a intimação a Silveira. Após se identificar, o deputado federal se recusou a receber o documento e ainda afirmou que "não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República".
Condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento da Corte, Daniel Silveira recebeu a graça do indulto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda que o processo ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado da condenação.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.