Moraes autoriza Exército a notificar Roberto Jefferson sobre licença de CACReprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o Exército a marcar uma data para notificar o ex-deputado federal Roberto Jefferson sobre o cancelamento do registro de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) .
O político está preso preventivamente. O ex-parlamentar descumpriu regras estabelecidas pela corte e reagiu com 50 tiros de fuzil e granadas à prisão no domingo anterior ao segundo turno das eleições.
No dia 23 de outubro, o Exército abriu um processo para investigar o ex-deputado por manter o porte de armas mesmo com o registro de CAC suspenso.
O procedimento tem prazo inicial de conclusão de 30 dias e está sendo conduzido pela 11ª Região Militar, em Brasília, porque o registro de Jefferson consta na capital federal.
Família
Moraes também liberou a visita da esposa de Jefferson, Ana Lúcia Novaes Monteiro Francisco, no presídio de Bangu 8. A decisão ocorreu após a defesa alegar que o ex-parlamentar necessita de uma alimentação diferenciada, que seria levada por sua mulher na prisão.
O ministro reelembra, no entanto, que Jefferson já usou da ida de parentes para descumprir decisões da Corte.
"Diante das diversas violações das medidas cautelares anteriormente impostas ao preso, inclusive mediante entrega de cartas com orientações a correligionários do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e uso de redes sociais de familiares para proferir ataques às Instituições Democráticas, há necessidade excepcional de restrição do direito", aponta Moraes na decisão judicial.
Moraes também liberou a visita da esposa de Jefferson, Ana Lúcia Novaes Monteiro Francisco, no presídio de Bangu 8. A decisão ocorreu após a defesa alegar que o ex-parlamentar necessita de uma alimentação diferenciada, que seria levada por sua mulher na prisão.
O ministro reelembra, no entanto, que Jefferson já usou da ida de parentes para descumprir decisões da Corte.
"Diante das diversas violações das medidas cautelares anteriormente impostas ao preso, inclusive mediante entrega de cartas com orientações a correligionários do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e uso de redes sociais de familiares para proferir ataques às Instituições Democráticas, há necessidade excepcional de restrição do direito", aponta Moraes na decisão judicial.
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