Ministro Alexandre Moraes, do STFAntonio Augusto/SECOM/TSE
Com a previsão de realização de novos atos golpistas nesta quarta-feira, 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que autoridades de todos os níveis federativos adotem as providências necessárias para impedir tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas, assim como de espaços e prédios públicos em todo o território nacional. Na decisão, o magistrado também impôs multa e autorizou a prisão em flagrante de quem participar dos atos. A medida atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro fixou multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição "por meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos".
Moraes também determinou que as autoridades locais deverão, sob pena de responsabilidade pessoal, executar a prisão em flagrante daqueles que "ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos". Ainda de acordo com a decisão do ministro, as autoridades deverão identificar todos os veículos utilizados nos atos.
Propostas legislativas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta que a Pasta deve ouvir especialistas e fazer consulta pública para formular um pacote de propostas legislativas que visam ao fortalecimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário após a invasão e depredação de suas sedes em Brasília no último domingo, 8. As medidas devem ser anunciadas aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início da próxima legislatura.
"Diante do crescimento de atos terroristas no Brasil, inclusive atingindo o Distrito Federal, o Ministério da Justiça vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional dos três Poderes", publicou Dino nas redes sociais.
"O pacote de propostas legislativas pela democracia será apresentado aos presidentes do Senado e da Câmara no início da legislatura, como uma contribuição ao debate parlamentar sobre eventuais mudanças em leis", afirmou.
De acordo com o ministro, foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela Polícia Federal em decorrência dos atos golpistas de domingo, e todos os presos serão apresentados ao Judiciário, que deve decidir como prosseguir.
Moraes também determinou que as autoridades locais deverão, sob pena de responsabilidade pessoal, executar a prisão em flagrante daqueles que "ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos". Ainda de acordo com a decisão do ministro, as autoridades deverão identificar todos os veículos utilizados nos atos.
Propostas legislativas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta que a Pasta deve ouvir especialistas e fazer consulta pública para formular um pacote de propostas legislativas que visam ao fortalecimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário após a invasão e depredação de suas sedes em Brasília no último domingo, 8. As medidas devem ser anunciadas aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início da próxima legislatura.
"Diante do crescimento de atos terroristas no Brasil, inclusive atingindo o Distrito Federal, o Ministério da Justiça vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional dos três Poderes", publicou Dino nas redes sociais.
"O pacote de propostas legislativas pela democracia será apresentado aos presidentes do Senado e da Câmara no início da legislatura, como uma contribuição ao debate parlamentar sobre eventuais mudanças em leis", afirmou.
De acordo com o ministro, foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela Polícia Federal em decorrência dos atos golpistas de domingo, e todos os presos serão apresentados ao Judiciário, que deve decidir como prosseguir.
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