Dez mandados de busca e apreensão são cumpridos em cidades mineirasDivulgação/PF
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 9, a Operação Inflamável, no combate a crimes tributários. A ação é em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal, e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Dez mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A Justiça Federal também decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores no montante de R$ 371 milhões dos envolvidos, valor do prejuízo aos cofres públicos.
A ação visa apurar fraude relacionada a supostos serviços de "consultoria tributária" prestados, em geral, a postos de combustíveis. Os serviços são referentes à retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS e à Cofins.
"A investigação identificou que os autodenominados 'consultores' induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento de Pis e Cofins e, por isso, apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos", apontou a PF.
A atuação da "consultoria tributária" beneficiou 299 pessoas jurídicas indevidamente. Poderia, ainda, ter causado outros R$ 3,7 bilhões em prejuízos, se retificações fraudulentas já efetuadas não tivessem sido identificadas a tempo de evitar mais restituições indevidas.
Os responsáveis pelos escritórios de "consultoria tributária" poderão responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos, cujas penas, somadas, podem chegar a até 8 anos de reclusão.
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