Presidente do Senado, Rodrigo PachecoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Rodrigo Pacheco volta a atacar julgamento sobre porte de drogas no STF
Presidente do Senado foi aplaudido pelos seus pares ao afirmar que 'não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão'
Nesta quinta-feira (17) o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, voltou a criticar a votação sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Pacheco, que considera a tomada deste tipo de decisão através do Poder Judiciário uma invasão das competências do Congresso, disse que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, enquanto os demais parlamentares o aplaudiam de pé.
Ele ainda citou uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo a qual a legalização do porte de maconha — considerado o parâmetro de 25 gramas por usuário — levaria à absolvição de 27% de todos os condenados por tráfico - medida que, na opinião de Pacheco, é problemática.
"O que pretendo ressaltar aqui, senhoras e senhores, é que o tema da descriminalização passa por searas diversas, como saúde, educação, segurança pública e até economia. Deve, portanto, ser analisado com muita responsabilidade e com muita diligência", disse o presidente do Senado, defendendo que diante da existência de posições políticas distintas, "não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão nesse sentido."
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