Passaporte de Bolsonaro é apreendido pela PF, diz defesa

A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta quinta-feira, 8, o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento estava no escritório dele na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. No local, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão na operação que apura organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado. 

A informação foi confirmada por Paulo Bueno, advogado do ex-presidente. A certidão de entrega do passaporte já foi emitida, segundo informação divulgada pelo blog da jornalista Andréia Sadi, no portal G1.

Bolsonaro é um dos alvos da ação deflagrada na manhã desta quinta que cumpre 30 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão.

Em determinação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-chefe do Executivo está proibido de deixar o país e deveria entregar o seu passaporte no prazo de 24h. Além disso, ele não pode se comunicar com outros investigados. 

Mais cedo, nas redes sociais, o advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, informou que Bolsonaro entregaria o passaporte às autoridades competentes.

"Em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente @jairbolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados", escreveu Fabio nas redes sociais.

Para o advogado, a decisão de confiscar o passaporte de Bolsonaro "não tem justificativa", já que o ex-presidente não tem intenção de viajar ao exterior. "Mais uma operação totalmente descabida", disse Wajngarten à revista Veja.

A PF também esteve na casa do ex-chefe do Executivo em Angra dos Reis e apreendeu o celular de um de seus assessores, Tercio Arnaud Thomaz. 

"Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável", afirma Bolsonaro. "Me esqueçam, já tem outro governando o país", comentou Bolsonaro.

À Coluna da jornalista Mônica Bergamo, o ex-presidente disse que está se inteirando dos detalhes da operação da PF e que não poderia dar mais declarações.

A PF investiga uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma minuta golpista que previa a prisão dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

As informações constam na decisão de Moraes que embasa a operação deflagrada nesta quinta contra militares e ex-ministros da antiga gestão.

Entre os alvos da ação estão aliados do ex-presidente, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, o presidente nacional do PL Valdemar Braga Neto, o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier e o ex-assessor da Presidência da República Tercio Arnaud.

Durantes as buscas realizadas pela PF, o presidente do PL Valdemar Costa Neto foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. O político está na sede da corporação para as formalidades. Ainda não há informação se Valdemar seguirá preso ou se será liberado após prestar esclarecimentos.

A arma encontrada no endereço do presidente do PL estava com a documentação vencida e registrada no nome do filho. Na casa do dirigente, também foi apreendida uma pepita de ouro bruta que será encaminhada ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) para ser periciada.

Os policiais federais cumpriram as medidas judiciais, expedidas pelo STF, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Já entre os quatro alvos dos mandados de prisão estão Rafael Martins de Oliveira, Filipe Garcia Martins, Marcelo Costa Camara e Bernardo Romão Corrêa Netto.

A operação foi chamada pela Polícia Federal de "Tempus Veritatis" — "hora da verdade", em latim. "Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital", disse a PF em nota.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da "disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação", discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

"O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível", conclui.

O Exército acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal. "Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado", destacou a nota oficial da força.

- Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido pelo qual Bolsonaro disputou a reeleição;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice de Bolsonaro em 2022;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército;
- Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado "gabinete do ódio";
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
- Marcelo Câmara, coronel do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro;
- Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército expulso após punições disciplinares;
- Amauri Feres Saad, advogado citado na CPI dos Atos Golpistas como "mentor intelectual" da minuta do golpe encontrada com Anderson Torres;
- Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército que chegou a ocupar cargo de direção no Ministério da Saúde na gestão Eduardo Pazuello;
- Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar falso dossiê apontando fraude nas urnas eletrônicas;
- Guilherme Marques Almeida, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército identificado em trocas de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco;
- Laércio Virgílio;
- Mario Fernandes, comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral e era tido como homem de confiança de Bolsonaro;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército.