Cerca de R$ 300 milhões não foram declarados em esquema de máquinas de cartão em PiauíDivulgação / Sefaz-PI

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A Secretaria Estadual da Fazenda de Piauí (Sefaz-PI), na operação Receita Transparente, constatou irregularidade em 55 máquinas de cartão de 25 estabelecimentos comerciais, entre bares, restaurantes e lojas de roupa, nas cidades de Teresina e Parnaíba, nesta quarta-feira (6). A estimativa é que R$ 300 milhões deixaram de ser declarados e R$ 40 milhões não foram recolhidos. De acordo com o órgão, mil empresas participam do esquema há quatro anos.
No esquema, de acordo com a Sefaz, os empresários registram a máquina do cartão no CPF deles ou no CPF/CNPJ de terceiros, não declarando a receita real do estabelecimento ao fisco, o que configura crime fiscal. "É uma conduta que visa omitir o real volume de vendas e sonegar os tributos devidos ao fisco estadual", afirma Graça Moreira Ramos, superintendente da Receita Estadual.
Segundo o órgão, as máquinas precisam estar vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde a venda for realizada. Mas na maioria dos casos, estavam registradas em CPFs do proprietário, sócio da empresa ou de um terceiro.
A multa aplicada aos estabelecimentos utilizando as máquinas registradas em nomes de terceiros pode ser de R$ 2.260,00 ou R$ 4.520,00 por equipamento, sem prejuízo da fiscalização e posterior constituição do crédito tributário sonegado. Além disto, por se tratar de um crime contra a ordem tributária, a Sefaz deverá ainda noticiar estas ocorrências ao Ministério Público Federal (MPF).
Além do pagamento de multa, juros e multas, o empresário deve pagar o imposto sonegado e ainda pode responder por crimes contra a ordem tributária. O Diretor da Unidade de Fiscalização de Empresas, Francisco Edson Marques, destacou que as demais fases da Operação deverão envolver outros segmentos econômicos e ocorrerão em todo o Estado.
A primeira fase da operação foi conduzida pela Unidade de Fiscalização e Empresas (UNIFIS) e pela Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (UNITRAN), contou ainda com o apoio da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC). Em Teresina, foram visitados estabelecimentos comerciais da zona leste, sudeste e centro norte.