Ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030AFP

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a noite desta sexta-feira (22) para entregar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, as explicações sobre o descumprimento de medidas cautelares. O prazo se encerra às 20h34.

Na última quarta-feira (20), o magistrado deu 48h para que os advogados se manifestassem sobre "condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga" identificadas pela Polícia Federal (PF).
Na decisão, Moraes diz que o relatório da PF no qual Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados na investigação sobre as tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil demonstrou diversas tentativas de burlar as medidas cautelares que impediam o contato com investigados na trama golpista e de acesso às redes sociais, incluindo os perfis de terceiros.

De acordo com o relatório, o ex-mandatário cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento tem 33 páginas — sem assinatura e sem data —  estava salvo no aparelho desde 2024.

Além disso, o ministro citou o contato feito pelo general Braga Netto após ser proibido de falar com Bolsonaro e trocas de mensagens entre o ex-presidente e seus aliados para passar orientações para publicação de postagens nas redes sociais.

“Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, decidiu o ministro.
Na quinta-feira (21), a defesa do ex-presidente negou o descumprimento de cautelares e disse que explicará todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.
"Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta", afirmaram.
Esta é a segunda vez que Moraes cobra explicações formais da defesa sobre o cumprimento das restrições. Em julho, poucos dias após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro compareceu ao Congresso para reunião com apoiadores e discursou à imprensa — ações que geraram postagens nas redes sociais. Na ocasião, os advogados também negaram o descumprimento das ordens judiciais.