STF julga ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado; assista

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, a partir desta terça-feira (2), o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ser condenado a mais de 40 anos de prisão pela acusação de tentativa de golpe de Estado, apesar das pressões de Donald Trump.

O ex-mandatário de direita (2019-2022) deve conhecer o seu veredicto até 12 de setembro, ao lado de sete coacusados, incluindo ex-ministros e comandantes militares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro, de 70 anos, de liderar uma "organização criminosa armada" que conspirou para tentar garantir a sua "permanência autoritária no poder", apesar da derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Desde o início de agosto, o líder da direita brasileira, já inelegível até 2030, está sob prisão domiciliar. Bolsonaro alega inocência e se considera vítima de uma "perseguição política", a pouco mais de um ano das eleições presidenciais.

O julgamento também teve consequências inesperadas, ao abrir uma crise sem precedentes entre Brasil e Estados Unidos. Ao mencionar uma "caça às bruxas" contra seu aliado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs em 6 de agosto tarifas de 50% sobre uma parte das exportações brasileiras.

Segurança reforçada 

Bolsonaro não comparecerá durante a fase final do julgamento, programada para cinco dias, informou sua defesa. Segundo as regras da Corte, o réu não é obrigado a estar presente.

As sessões foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Nos dias 2, 9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

Esta é a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro enfrenta uma acusação do tipo, um evento histórico 40 anos após o fim da ditadura militar (1964-1985), cujos líderes nunca foram levados aos tribunais.

Em Brasília, a presença policial foi reforçada na Praça dos Três Poderes, área do Palácio do Planalto, da sede do STF e do Congresso Nacional. As autoridades anunciaram "uma vigilância contínua com equipamentos de última geração, incluindo drones equipados com câmaras térmicas".

No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de bolsonaristas vandalizaram as sedes dos três poderes da República para exigir uma intervenção militar e destituir Lula, que havia tomado posse uma semana antes.

Bolsonaro, que se encontrava nos Estados Unidos na data, é acusado pela PGR de ter sido o instigador dos distúrbios.

Segundo a acusação, o projeto golpista também incluía um decreto de estado de sítio e um plano para assassinar Lula, seu vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o juiz Alexandre de Moraes.

Relator do processo, Moraes é alvo de avaliação do governo dos Estados Unidos, que o acusa de suposta violação de direitos humanos.

Anistia 

A fase final do julgamento começa terça com a leitura deste relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, haverá a apresentação dos argumentos de acusação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as instruções dos advogados de defesa dos oito acusados.

Moraes e outros quatro ministros do Supremo deliberarão então para decidir se condenam ou absolvem Bolsonaro e sete de seus antigos colaboradores.

O ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito. Enfrenta a possibilidade de até 43 anos de prisão.

Em caso de declarações, contra o que puder apresentar recurso, "é possível" que ele seja enviado imediatamente para a prisão, segundo uma fonte do tribunal.

Para um bolsonarista de base, o apoio de Trump é valioso. Embora seus aliados políticos acreditem que Bolsonaro esteja praticamente condenado de antemão, eles apostaram na aprovação de uma anistia no Parlamento para evitar sua prisão. Uma declaração, no entanto, reativará a corrida por sua sucessão na direita.

- 2 de setembro – 9h e 14h;
- 3 de setembro – 9h;
- 9 de setembro – 9h e 14h;
- 10 de setembro –9h;
- 12 de setembro – 9h e 14h.

Réus

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

PGR pediu condenação pelos crimes

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- Participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- Dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Caso considerem que deve haver a condenação, os ministros avaliarão a possibilidade de somar as penas estabelecidas em cada crime.