Ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de FreitasAgência Brasil

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Após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), publicou nesta quinta-feira (4) uma mensagem favorável à anistia dos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
O encontro de Mota com o gestor estadual aconteceu na quarta-feira (3). Aliado do ex-presidente Bolsonaro (PL), Tarcísio tem persuadido parlamentares em favor da anistia em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. O projeto está parado na Câmara desde 2024 e é motivo de impasse entre parlamentares da base e da oposição.
"Nós estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta. Não há ainda nenhuma definição", disse Motta, ao ser questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da anistia. "Estamos sempre ouvindo o colégio de líderes nessas pautas", acrescentou.

O presidente da Câmara também comentou a reunião que teve com Tarcísio. "O governador é um querido amigo, é do nosso partido, nós temos dialogado sempre. Não tem nenhuma novidade com relação a isso".
Questionado se conversaram sobre a anistia, Motta respondeu: "O governador tem um interesse de que se paute a anistia, isso é público. E nós estamos ouvindo a todos. Estamos ouvindo os líderes que têm interesse e aqueles também que não têm interesse".
No dia seguinte ao encontro, o governador de São Paulo publicou um vídeo nas redes sociais com a legenda "A história já mostrou que a anistia e o perdão são os melhores remédios para pacificar o país".
"Na história do Brasil, sempre tivemos anistia. Foi assim no período colonial, foi assim no período regencial, foi assim no segundo império. Foi assim no início da República", disse Tarcísio em um discurso republicado ao participar de uma manifestação favorável ao movimento ainda este ano, na avenida Paulista.
No post, o chefe do Executivo de SP chegou a citar a anistia de 1979, relativa à ditadura militar. A legislação foi aprovada durante o mandato do presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985, o último presidente do período da ditadura militar no Brasil), que perdoou os perseguidos políticos durante o regime. O projeto foi aprovado com modificação no Congresso, que permitiu uma anistia ampla, geral e irrestrita, incluindo, por exemplo, militares.

"Vocês sabiam que Vargas deu anistia para quem participou na intentona comunista?", continuou. "Além da anistia em 79. E por que não dar anistia agora? Pedir anistia não é uma heresia, pedir anistia é algo justo, é algo real, é algo importante", afirmou.
A movimentação de Tarcísio a favor da anistia ocorreu durante os dois primeiros dias do julgamento da Ação Penal 2668, analisada pela Primeira Turma do STF, em que tem o ex-chefe do Executivo e outros sete ex-auxiliares, incluindo ex-ministros e comandantes militares, como réus.
Após o encontro com o presidente da Câmara, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) chegou a acionar o STF contra Tarcísio de Freitas, alegando obstrução de Justiça. No documento, o parlamentar pediu a aplicação de medidas cautelares, como apreensão do passaporte do gestor estadual.

Na quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a articulação do mandatário gera preocupação.
Julgamento
Além das sessões de terça-feira (2) e quarta (3), também estão previstas reuniões nos dias 9, 10 e 12. A expectativa é de que os ministros comecem efetivamente a votar no dia 9, com a manifestação de Alexandre de Moraes. O Dia transmite o julgamento ao vivo, com imagens da TV Justiça.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022. Penas para crimes atribuídos a Bolsonaro podem chegar a 43 anos de prisão.
Quase dez meses após o indiciamento dos acusados, a fase da instrução processual, que reuniu depoimentos de testemunhas, interrogatórios, documentos e perícias, chegou ao fim.
Horários
- 2 de setembro – 9h e 14h;
- 3 de setembro – 9h;
- 9 de setembro – 9h e 14h;
- 10 de setembro –9h;
- 12 de setembro – 9h e 14h.

Réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

PGR pediu condenação pelos crimes

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- Participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- Dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
Caso considerem que deve haver a condenação, os ministros avaliarão a possibilidade de somar as penas estabelecidas em cada crime.