Ex-presidente Michel Temer (MDB) Reprodução/TV Cultura

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O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sobretudo no período anterior às eleições presidenciais de 2022. O ex-mandatário participou do programa Roda Vida, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (15).
"Muitas vezes há uma certa agressão muito inadequada em relação ao Alexandre de Moraes. O ministro Alexandre, convenhamos, teve uma coragem jurídica, porque aplicou a lei, e até pessoal, porque não foi fácil fazer o que ele fez para garantir as eleições. Não tenho dúvida de que o gesto dele garantiu as eleições no passado no Brasil. Não fora ele, acho que nós não teríamos eleições, pelo andar da carruagem", afirmou.
Moraes foi indicado pelo próprio Temer a uma vaga na Corte em 2017 e tomou posse no mesmo ano. Foi integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2020 a 2024, tendo atuado como ministro substituto desde 2017 e como presidente de agosto de 2022 a junho de 2024.
Em relação ao julgamento que condenou a 27 anos e 3 meses de prisão ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe de Estado, Temer acredita que as críticas aos ministros do STF partem de vieses políticos e que os votos foram "adequados".
"Foram votos muito adequados. A intelectualidade jurídica que lá se manifestou foi muito adequada", afirmou. Em seguida, o ex-chefe do Executivo seguiu explicando que ele busca uma união no Brasil e criticou internautas que comentaram o julgamento nas redes sociais.

"Eu prego muito essa pacificação, a tranquilização do País, o que não é coisa fácil, e veja como a radicalização que se instalou no País, ou essa chamada polarização, gera os maiores conflitos. A coisa mais comum nos Tribunais Superiores, numa turma de cinco, muitas vezes você tem 3 a 2, tem 4 a 1. Mas veja como essa radicalização cria problemas para o País. Nas redes sociais tanto ‘apanharam’ o voto do ministro [Luiz] Fux, como 'apanharam' os votos dos quatro ministros, fruto dessa radicalização que se instalou no País", disse.

Durante seu comentário, ele também reconheceu o fato de a condenação ser algo inédito no País. Questionado como avaliava a decisão, Temer afirmou: "Acho que eu não conheço a prova dos autos, mas certo e seguramente, a prova dos autos deve ter conduzido a maioria a votar pela condenação do ex-presidente e outros assessores seus".
Anistia
Durante o programa, Temer manifestou preocupação com a "radicalização" do País, frente à condenação de Bolsonaro. Segundo o ex-mandatário, o Brasil precisa de um "pacto nacional", envolvendo os Três Poderes e setores da sociedade, que poderia rever as penas dos condenados na trama golpista e, na opinião dele, pacificar a nação.
"Isso [revisão da dosimetria das penas] deve ser uma conjunção de pensamentos. Não pode partir de um único poder. Eu aqui tomo a liberdade de propor uma espécie de pacto nacional. O Brasil está precisando de um pacto que reúna os Três Poderes, entidades da sociedades civil e até um chamamento para membros da oposição", propôs.
A anistia tem pelo menos três versões no Congresso. Enquanto isso, membros do Palácio do Planalto e do Senado sinalizam positivamente para um aceite a uma "anistia light", que excluiria Bolsonaro.
Temer disse que caso estivesse no lugar do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levaria à pauta ao colégio de líderes. O colégio é um órgão da Câmara composto por lideranças parlamentares da maioria, minoria, dos próprios partidos, dos blocos parlamentares e do Governo para articulações políticas.

Segundo Temer, Hugo Motta sofre uma "pressão terrível": "Eu colocaria [a anistia] em pauta depois de ouvir os líderes, como fiz nas três vezes que fui presidente da Câmara. Levava aos líderes e, naturalmente, se os líderes decidissem que deveria levar, apesar das minhas ponderações, levaria para o plenário, não tenha dúvida".
"Agora reconheço que ele [Hugo Motta] está sofrendo uma pressão terrível, e por isso, com toda franqueza, disse que isso tudo dependeria de um grande pacto nacional. Não adiante o Congresso Nacional levar adiante a anistia", acrescentou.
Sobre a pauta da anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro, proposta encampada pela oposição, o ex-presidente acredita ser interessante o STF definir primeiro se ela é ou não inconstitucional.
"Já se pré-anuncia que, se houver anistia, será levada ao Supremo, ao fundamento de que ela seria inconstitucional. Acho que o ideal dos ideais seria o STF resolver esse assunto”" pontuou.

Temer ainda afirmou que, se a Corte viesse a ser provocada pelas defesas, não seria improvável que ela discutisse uma nova dosimetria das penas.
"Por isso que eu, embora esteja sendo um pouco repetitivo, estou insistindo muito nesse ponto: acho que precisa de um grande pacto nacional. Porque veja bem, se os Poderes todos se reunissem, se chamasse a oposição, entidades da sociedade civil, você teria pelo menos um gesto de civilidade política", acrescentou.
Substituto de Bolsonaro
No programa, o ex-presidente também comentou sobre a decisão do Partido Liberal (PL) de parecer querer se desvencilhar da imagem de Bolsonaro, diante da sua condenação pelo Supremo, e a busca por um novo nome para representar o partido nas eleições de 2026.
Temer foi questionado em como ele avalia a tendência das siglas de centro e da direita para 2026: se devem escolher alguém que dá continuidade a popularidade de Bolsonaro – como algum de seus filhos ou sua esposa, Michelle – ou se devem "virar a página" e optar por um nome que não esteja relacionado à família do ex-mandatário.

Em sua resposta, o ex-mandatário elogiou a decisão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e concordou com o movimento de seguir em frente com outra pessoa para representar o partido.

"Eu acho que o Valdemar tem certa razão, eu acho que está começando a virar a página. E virar a página não significa que não haverá bolsonaristas, mas não bolsonaristas que apoiam Bolsonaro; bolsonaristas que apoiam o que ele fazia e dizia, que pode ser recaptado por esses que serão eventualmente candidatos à presidência e vice-presidência. [...] Eu acho que ele [Valdemar Costa Neto] deu uma palavra até adequada, talvez com esse objetivo político eleitoral: sair do Bolsonaro, sem desprezar os eleitores bolsonaristas", apontou.
Sanções dos Estados Unidos
O ex-presidente ainda declarou que as críticas do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Judiciário brasileiro fortaleceram a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele afirmou que o petista se aproveitou das sanções norte-americanas ao Brasil para fortalecer o discurso de soberania nacional e instrumentalizá-lo ao seu favor.
"Esse gesto dos EUA recuperou a figura do Lula, invocou-se soberania nacional, 'aqui ninguém põe o pé, etc'. Levantou a história eleitoral do Lula", disse.
Apesar de entender que o atrito com os EUA trouxe benefícios políticos a Lula, Temer criticou a atitude do presidente e disse que, se estivesse no seu lugar, telefonaria para Trump.
"Nessas questões, não se deve pensar em uma questão eleitoral, deve se pensar no Brasil. Eu telefonaria para o Trump. O diálogo é fundamental. Você sabe que eu acho que ele atenderia o telefone. E se atende, começa um diálogo", afirmou.
Temer também fez críticas ao artigo escrito por Lula publicado no último domingo (14) no New York Times: "Lamento dizer, mas esta carta foi provocativa, foi uma carta para o povo brasileiro. Lá na carta é dito que Trump é desonesto, que é falso".