Poder Judiciário concentra os maiores salários do setor público, aponta pesquisa do Ipea

As maiores remunerações do serviço público estão concentradas no Poder Judiciário e no nível federal, enquanto as menores estão no Executivo e nos municípios, conforme levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As informações disponíveis no Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, mostram uma desigualdade nos salários do funcionalismo público entre os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - e entre os diferentes níveis da Federação - Federal, Estadual e Municipal.

Mensalmente, o grupo com os maiores salários no Poder Judiciário recebe em média R$ 26,2 mil. O valor médio cai para R$ 17,2 mil, no Legislativo, e para R$ 9,3 mil no Executivo. Conforme o Estadão revelou, o Brasil deve gastar R$ 1,7 trilhão com salários de servidores públicos em 2025, somando as despesas da União, Estados e municípios com funcionários da ativa e aposentados, enquanto se discute a reforma administrativa.

"Em termos de remuneração, a desigualdade está concentrada no Poder Judiciário. O Judiciário tem remunerações que são muito altas, mesmo entre os setores faixas com menor remuneração", diz o pesquisador do Ipea e coordenador do Atlas do Estado Brasileiro, Felix Lopez.

Quando se olha para os três níveis da Federação, os salários no nível federal chegam a uma média de R$ 21 mil por mês no grupo que mais recebe, enquanto os servidores estaduais mais bem remunerados ganham em média R$ 11,9 mil, e os maiores salários municipais são de R$ 6,7 mil.

O pesquisador observa que a maior parte dos funcionários públicos trabalha nos municípios, mas essas categorias são as que recebem os menores salários. A mediana de remuneração mensal no Executivo municipal - que mede o "meio" entre as menores e as maiores remunerações - é de R$ 2,6 mil por mês. Para se ter uma ideia, os grupos que menos recebem no Judiciário Federal e no Judiciário estadual já estão acima desse nível.

"A maior parte do funcionalismo está nos municípios, e eles têm uma mediana de remuneração significativamente menor do que o funcionalismo federal. Em termos de perfil, a diferença é muito grande. Não só de remuneração, mas também de escolaridade, seleção e recrutamento da burocracia dirigente", diz Lopez.

Um levantamento conduzido pelos pesquisadores Wellington Nunes e José Teles com dados do Atlas do Ipea identificou as ocupações mais bem remuneradas no serviço público. E quando se olha sob esse parâmetro, quem lidera a lista são os procuradores do Poder Judiciário estadual, com remunerações médias de R$ 40 mil por mês em 2018. Também integram o topo dessa lista procuradores, juízes e auditores da Receita Federal.

Entre os 10 grupos de profissionais que recebem os menores salários no serviço público brasileiro estão o cargo de supervisor de crédito e cobrança do Executivo estadual, com vencimentos médios de R$ 359 por mês. Já um gestor em segurança de uma prefeitura recebe R$ 890 mensais. E um garçom que serve cafezinho no Executivo municipal tem salário médio de R$ 1.040 por mês.

A reforma administrativa, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, deve estabelecer uma tabela fixa de remuneração para todo o funcionalismo, e limitar a criação de verbas e vencimentos que dão origem aos supersalários

"É preciso criar um limite crível e realista nas remunerações muito altas e criar um panorama em que se veja a disparidade das remunerações mais baixas e mais altas em toda a federação", diz Felix Lopez.

O pesquisador chama a atenção, porém, para o problema de se criar normas genéricas para todo o funcionalismo. "A maior parte do funcionalismo está nos municípios, mas usualmente as pessoas falam sobre as altas remunerações com a imagem do funcionalismo federal na cabeça", afirma. "Tem municípios muito pobres, tem municípios muito mais ricos, então, criar regras gerais é uma receita de difícil implementação e às vezes até contraproducente "