Ministro Luís Roberto Barroso durante entrevista nesta segunda (22)Reprodução / TV Cultura

Mais artigos de O Dia
O Dia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (22). Durante a conversa, ele defendeu que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser absorvidos entre si, evitando o acúmulo de penas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados foram condenados por estes crimes. O político do PL foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
"Isso faz mais sentido do que simplesmente reduzir o tempo de prisão", disse, frisando que o direito penal "não é instrumento de vingança". Segundo ele, caso o Congresso aprove uma lei nesse sentido, a regra se aplicaria de forma imediata aos já condenados.

Ao diferenciar a tese da não acumulação de penas da anistia, Barroso afirmou: "Diminuir a pena por uma tecnicalidade é completamente diferente de anistia".
Ainda assim, ele reconheceu que, após o julgamento de Bolsonaro, a decisão sobre eventual anistia passa a ser de competência política do Legislativo, embora sujeita ao controle de constitucionalidade pelo STF.
"Antes do julgamento, seria inaceitável. Depois, está previsto na Constituição", concluiu.
Barroso negou ter participado de qualquer negociação recente no Congresso sobre anistia e afirmou que sua posição foi construída antes mesmo do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele também explicou que já havia dialogado com os presidentes da Câmara e do Senado em outra ocasião — citada por ele como "na época da morte do Papa Francisco" — e que, naquele momento, considerava razoável discutir alternativas para penas menores aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
"Essa é uma alternativa que me soa razoável. E essa discussão foi muito antes da condenação do ex-presidente", garantiu.