Lula critica sanções e diz que Brasil resiste na defesa da democracia

Ao discursar na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as sanções unilaterais dos Estados Unidos afirmando que o mundo assiste ao aumento do autoritarismo.

“O multilateralismo está diante de nova encruzilhada. A autoridade desta organização [ONU] está em xeque. Assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões a política do poder, atentados à soberania, sanções arbitrárias. E intervenções unilaterais estão se tornando regra.”

Para Lula, existe “um evidente paralelo” entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia. “O autoritarismo se fortalece quando nos omitimos frente a arbitrariedades. Quando a sociedade internacional vacila na defesa da paz, da soberania e do direito, as consequências são trágicas”.

“Em todo o mundo, forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades. Cultuam a violência. Exaltam a ignorância. Atuam como milícias físicas e digitais e cerceiam a imprensa. Mesmo sob ataques sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia, reconquistada há 40 anos pelo seu povo, depois de duas décadas de governos ditatoriais”.

Sanções

Lula se referia às sanções econômicas aplicadas pelo governo de Donald Trump ao Brasil que impôs uma tarifa de 50% aos produtos nacionais importados pelos EUA. Ele também criticou as tentativas de interferência no Judiciário brasileiro.

Para tentar demover o Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado, Trump impôs, em julho, a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

O governo norte-americano também cancelou o visto de diversos ministros da Corte, entre eles, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin.

Ontem (22), o governo dos EUA anunciou sanções à mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. O governo brasileiro reagiu afirmando ter recebido a notícia com profunda indignação e destacando que o país “não se curvará a mais essa agressão”.

Durante discurso, Lula disse que não há justificativa para “medidas unilaterais e arbitrárias” direcionadas a instituições e à economia brasileira.

“A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias. Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade", afirmou.

Em sua fala, Lula destacou que, pela primeira vez em 525 anos da história do Brasil, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito. “Foi investigado, indiciado e julgado. Responsabilizado por seus atos em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam às suas vítimas”, disse. 

“Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos autocratas e àqueles que os apoiam. Nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis. Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela. Democracias sólidas vão além do ritual eleitoral. Seu vigor pressupõe a redução das desigualdades, a garantia dos direitos mais elementares", pontuou.

Lula se referia à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e outros quatro crimes. Bolsonaro foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês e foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

O presidente também fez menção ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que está nos Estados Unidos desde março e tem atuado junto ao governo Trump para impor medidas de retaliação ao Brasil.

Lula disse que :“A democracia falha quando as mulheres ganham menos que os homens ou morrem pelas mãos de parceiros e familiares. Ela perde quando fecha suas portas e culpa migrantes pelas mazelas do mundo”.

Ele mencionou a saída do Brasil do Mapa da Fome: "Com orgulho que recebemos da FAO [sigla em inglês para Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura] a confirmação de que o Brasil voltou a sair do mapa da fome neste ano de 2025. Mas, no mundo, ainda há 670 milhões de pessoas famintas. E cerca de 2,3 bilhões enfrentam insegurança alimentar”

Para o presidente, a única guerra em que todos podem sair vencedores é a travada contra a fome e a pobreza.

“Esse é o objetivo da Aliança Global que lançamos no G20 e que já conta com o apoio de 103 países”, destacou, ao avaliar que a comunidade internacional precisa rever suas prioridades.

Entre as prioridades citadas pelo presidente está reduzir os gastos com guerras e aumentar a ajuda ao desenvolvimento, aliviar o pagamento da dívida externa de países mais pobres, sobretudo os africanos, e definir padrões mínimos de tributação global, “para que os super-ricos paguem mais impostos que os trabalhadores”.

Ao comentar sobre conflitos em curso durante a abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente disse que nenhuma situação é mais emblemática “que o uso desproporcional e ilegal da força do que a da Palestina”.

“Os atentados terroristas perpetrados pelo Hamas são indefensáveis sob qualquer ângulo. Mas nada, absolutamente nada, justifica o genocídio em curso em Gaza. Ali, sob toneladas de escombros, estão enterradas dezenas de milhares de mulheres e crianças inocentes", afirmou.

“Ali também estão sepultados o direito internacional humanitário e o mito da superioridade ética do Ocidente. Esse massacre não aconteceria sem a cumplicidade dos que poderiam evitá-lo. Em Gaza, a fome é usada como arma de guerra. O deslocamento forçado de populações é praticado impunemente”, completou Lula.

Em sua fala, o presidente expressou admiração “aos judeus que, dentro e fora de Israel, se opõem a essa punição coletiva”.

“O povo palestino corre o risco de desaparecer. Só sobreviverá como Estado independente e integrado à comunidade internacional. Essa é a solução defendida por mais de 150 membros da ONU, reafirmada ontem aqui neste mesmo plenário. Mas obstruída por um único veto”, completou.

Ucrânia

Sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, Lula avaliou que já é sabido por todos que não haverá solução militar.

“Um recente encontro no Alasca despertou a esperança de uma saída negociada. É preciso pavimentar caminhos para uma solução realista. Isso implica levar em conta as legítimas preocupações de segurança de todas as partes”, disse.

“A Iniciativa Africana e o grupo Amigos da Paz, criados por China e Brasil, podem contribuir para promover o diálogo”, concluiu o presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (23), que a América Latina e o Caribe vivem um momento de crescente polarização e instabilidade.

“Manter a região como zona de paz sempre foi e é a nossa prioridade”, defendeu no discurso na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Lula lembrou que a América Latina é um continente livre de armas de destruição em massa e sem conflitos étnicos ou religiosos.

“É preocupante a equiparação entre a criminalidade e o terrorismo. A forma mais eficaz de combater o tráfico de drogas é a cooperação para reprimir a lavagem de dinheiro e limitar o comércio de armas”, disse.

“Usar força letal em situações que não constituem conflitos armados equivale a executar pessoas sem julgamento. Outras partes do planeta já testemunharam intervenções que causaram danos maiores do que se pretendia evitar, com graves consequências humanitárias”, alertou.

Na ONU, o presidente citou ainda que a via do diálogo não deve estar fechada na Venezuela e que o Haiti deve ter direito a um futuro livre de violência. Lula ainda classificou como inadmissível que Cuba seja listada como país que patrocina o terrorismo.

O presidente reforçou a importância do espaço de multilateralismo cumprido pela ONU há 80 anos e destacou a necessidade de modernização desses espaços, com a criação de um conselho vinculado a Assembleia Geral “com força e legitimidade para monitorar compromissos”, e que, segundo Lula, dará coerência a ação climática.

“Bombas e armas nucleares não vão nos proteger da crise climática. O ano de 2024 foi o mais quente já registrado. A COP30, em Belém, no Brasil, será a COP da verdade. Será o momento dos líderes mundiais provarem a seriedade de seu compromisso com o planeta”, destacou.

Lula voltou a reforçar a necessidade de os países apresentarem Contribuições Nacionalmente Determinada (NDCs na sigla em inglês) ambiciosas para a redução das emissões de gases do efeito estufa - a exemplo do Brasil, que definiu a meta entre 59% até 67%, em 2035. As NDCs são os compromissos que cada país assume para reduzir a emissão de gases do efeito estufa que aquecem a Terra e são a principal motor das mudanças climáticas. Até o momento, apenas 29 países apresentaram suas NDCs, segundo o Itamaraty.

“Sem ter as chamadas NDCs caminharemos de olhos vendados para o abismo”, reforçou.

COP 30 e Fundo para Florestas

O presidente brasileiro lembrou a importância de todos os líderes partirem para a ação climática, indo além da negociação, de forma justa e equilibrada entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

“Em Belém o mundo vai conhecer a realidade da Amazônia. O Brasil já reduziu pela metade o desmatamento da região nos dois últimos anos”, reforçou sobre a ação promovida na sede onde ocorrerá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em novembro.

Lula também destacou o lançamento do mecanismo de conservação das florestas tropicais proposto pelo Brasil, como um instrumento de enfrentamento à mudança do clima. “

Fomentar o desenvolvimento sustentável é o objetivo do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que o Brasil pretende lançar, para remunerar os países que mantém suas florestas em pé”, diz.

O potencial positivo e os perigos representados pelas chamadas big techs – empresas gigantes de tecnologia – foram citados pelo presidente Lula na abertura. Segundo ele, a regulação desse mercado é a melhor forma de evitar que o ambiente virtual se torne uma “terra sem lei”, colocando em risco a vida e a saúde das pessoas.

Lula lembrou que as plataformas digitais viabilizaram a aproximação das pessoas como jamais havíamos imaginado. “Mas têm sido usadas [também] para semear intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação”, acrescentou.

Segundo Lula, a internet não pode ser uma terra sem lei. "Nesse sentido, cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis".

“Regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim no ambiente virtual. Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes, como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia", afirmou.

Durante o discurso, Lula explicou que, em meio a esse contexto, o parlamento brasileiro agiu com rapidez para tratar do assunto, o que resultou em uma das legislações mais avançadas do mundo “para a proteção de crianças e adolescentes na esfera digital”. Essa lei foi promulgada pelo presidente na última semana.

“Também enviamos ao Congresso Nacional projetos de lei para fomentar a concorrência nos mercados digitais e para incentivar a instalação de datacenters sustentáveis. Para mitigar os riscos da inteligência artificial, apostamos na construção de uma governança multilateral em linha com o Pacto Digital Global aprovado neste plenário no ano passado”, acrescentou.